# Substituição de marca na fase de Habilitação

**URL:** <https://gestgov.discourse.group/t/substituicao-de-marca-na-fase-de-habilitacao/12023>\
**Category:** NELCA\
**Created:** [Fevereiro 23, 2021, 2:05pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/substituicao-de-marca-na-fase-de-habilitacao/12023 "2021-02-23T14:05:34Z")\
**Posts on this page:** 1\
**Showing post:** 16

<div class="post-metadata">

**Author:** ![JonasCunha](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/jonascunha/32/10513_2.png) [@JonasCunha](https://gestgov.discourse.group/u/JonasCunha)\
**Post date:** [Novembro 29, 2023, 12:54pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/substituicao-de-marca-na-fase-de-habilitacao/12023/16 "2023-11-29T12:54:40Z")

</div>

Prezados, bom dia!

Em relação ao presente assunto, tenho os seguintes questionamentos:

1. Ao permitir a troca de marca/modelo, no momento do julgamento da proposta, não estaria ocorrendo uma alteração substancial da proposta apresentada?

2. Não estaria descumprindo o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, uma vez que o edital estabelece a obrigatoriedade de informar a Marca/Modelo ofertado?

3. Não estaria ferindo o princípio da isonomia? Após uma eventual desclassificação da proposta de menor lance por motivos técnicos, as demais empresas que ofertaram produtos idênticos, em posse dos motivos que ocasionaram a desclassificação da detentora do menor lance, gozariam do privilégio de mudar o produto ofertado.

4. No caso da empresa detentora de menor lance alterar a marca/produto ofertado para uma marca de menor qualidade/preço comercial, não estaríamos beneficiando o particular e prejudicando a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração pública?

---

_[View the full topic](https://gestgov.discourse.group/t/substituicao-de-marca-na-fase-de-habilitacao/12023)._