# SRP pela 14.133
**URL:** https://gestgov.discourse.group/t/srp-pela-14-133/24807
**Category:** NELCA
**Created:** [Outubro 5, 2023, 1:35pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/srp-pela-14-133/24807 "2023-10-05T13:35:44Z")
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### Author:  [@Lindomar\_Caldeira](https://gestgov.discourse.group/u/Lindomar_Caldeira)
#### Post date: [Outubro 5, 2023, 1:35pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/srp-pela-14-133/24807/1 "2023-10-05T13:35:44Z")
Gostaria que me tirasse uma dúvida sobre pregões por SRP (pela 14.133)
Após a assinatura da ata, há a necessidade de publicar o EXTRATO DA ATA no DOU? ou somente divulgar no PNCP já poderia considerar público o resultado?
Esse é o 1º SRP pela nova lei.
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### Author:  [@DiegoFGarcia](https://gestgov.discourse.group/u/DiegoFGarcia)
#### Post date: [Outubro 5, 2023, 5:50pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/srp-pela-14-133/24807/2 "2023-10-05T17:50:55Z")
@Lindomar_Caldeira,
No âmbito da Administração Pública federal, o [Decreto 11462/2023](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11462.htm) regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, que dispõem sobre o sistema de registro de preços.
Em relação a formalização da Ata de Registro de Preços, de acordo com o regulamento, s.m.j, seria suficiente a publicação no PNCP:
> _Art. 18. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para a formalização da ata de registro de preços: […]_
>
> _§ 4º O preço registrado, com a indicação dos fornecedores, **será divulgado no PNCP** e disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços._
Essa publicação inclusive serve como referência para contagem do prazo de vigência da ata de registro de preços:
> _Art. 22. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à **data de divulgação no PNCP** , e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso._
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### Author:  [@KATIA\_DE\_CASTRO](https://gestgov.discourse.group/u/KATIA_DE_CASTRO)
#### Post date: [Agosto 21, 2024, 2:29pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/srp-pela-14-133/24807/3 "2024-08-21T14:29:13Z")
Estamos apresentando problemas ao Publicar um Contrato Oriundo de uma Ata de SRP no [Contratos.Gov](http://Contratos.Gov). Alguem pode me dar uma Ajuda!!