# Sobre Reflexo e DSR sobre adicional noturno e horas extras planilha de vigilantes **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Created:** [Junho 13, 2019, 12:43pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/sobre-reflexo-e-dsr-sobre-adicional-noturno-e-horas-extras-planilha-de-vigilantes/1439 "2019-06-13T12:43:47Z")\ **Posts on this page:** 20\ **Page:** 1
**Author:** ![LEDI\_PEDROSO\_MOTA](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ledi_pedroso_mota/32/440_2.png) [@LEDI\_PEDROSO\_MOTA](https://gestgov.discourse.group/u/LEDI_PEDROSO_MOTA)\ **Post date:** [Junho 13, 2019, 12:43pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/sobre-reflexo-e-dsr-sobre-adicional-noturno-e-horas-extras-planilha-de-vigilantes/1439/1 "2019-06-13T12:43:47Z")
Bom dia colegas!!!. Faço parte da equipe técnica que analisa planilha de preços e custos nas propostas das licitações e posteriormente nas repactuações. **Nosso jurídico interno n** ão está aceitando deixar nas planilhas de custos da jornada 12 x36 o reflexo do DSR sobre o **adicional noturno** e sobre possíveis **horas extra** s, mesmo que a CCT da categoria estabeleça estes reflexos, interpretando que o artigo 59 da nova CLT se aplica também a estas situações. Mas a comissão de reequilíbrio da UFSM, da qual sou presidente, entendemos que o DSR deixou de existir somente para o pagamento em feriados e domingos trabalhados e não há mais prorrogação de horário noturno. Recentemente o sindicato da categoria do vigilantes nos notificou sobre a exclusão desse custo (reflexo sobre o adicional noturno e sobre as horas extras) na planilha. ---
**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\ **Post date:** [Junho 26, 2019, 1:56pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/sobre-reflexo-e-dsr-sobre-adicional-noturno-e-horas-extras-planilha-de-vigilantes/1439/2 "2019-06-26T13:56:43Z")
Ledi! Lembre-se sempre que o parecer jurídico não é vinculante e não se confunde com o ato de gestão, cuja competência e motivação é prerrogativa exclusiva do gestor e não do advogado. Se não concordam, motivem e discrepem do Parecer, como faculta a Lei 9.784/1999: > Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: > VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais; > § 1o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato. ---
**Author:** ![Lindineide\_Cardoso](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/lindineide_cardoso/32/176_2.png) [@Lindineide\_Cardoso](https://gestgov.discourse.group/u/Lindineide_Cardoso)\ **Post date:** [Junho 27, 2019, 4:48pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/sobre-reflexo-e-dsr-sobre-adicional-noturno-e-horas-extras-planilha-de-vigilantes/1439/3 "2019-06-27T16:48:25Z")
Aqui no meu órgão - TRE- AL, o Controle determinou a exclusão total do DSR, não levando em consideração os reflexos sobre o adicional noturno e as horas extras. No caderno técnico do ministério do planejamento nem se menciona o DSR. Sei que assunto já foi tratado no Nelca. O fato é que a CCT da categoria determina a aplicação dos reflexos. Assim, entendo que o item não deve ser zerado. Alguém com repactuação sem DRS zerado? Mestres Franklin e Ronaldo qual a orientação? Saudações. ---
**Author:** ![MSCruz](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/m/ee59a6/32.png) [@MSCruz](https://gestgov.discourse.group/u/MSCruz)\ **Post date:** [Junho 27, 2019, 5:59pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/sobre-reflexo-e-dsr-sobre-adicional-noturno-e-horas-extras-planilha-de-vigilantes/1439/4 "2019-06-27T17:59:24Z")
Oi Lindineide, permita-me um pitaco… Eu estava estudando os cadernos técnicos do MP e num deles não havia nada de DSR e reflexos. Não lembro qual, ao certo. Acho que era de vigilante 12x36 e com uma CCT de Alagoas. Na tal CCT as horas noturnas eram 7 ao invés de 8 e não havia DSR e reflexos; e os cálculos eram sem eles. Se não estiver equivocado, o caderno era “Estudo sobre a Planilha de Custos e Formação de Preços face à Reforma Trabalhista (Metodologia 2018)” e usava a [CCT AL000092/2017 - ALAGOAS](http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/Resumo/ResumoVisualizar?NrSolicitacao=MR021815/2017). Creio que seja por isso que não conste na planilha. Salvo engano, claro! Hehehe ---
**Author:** ![FranklinBrasil](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/franklinbrasil/32/152_2.png) [@FranklinBrasil](https://gestgov.discourse.group/u/FranklinBrasil)\ **Post date:** [Junho 27, 2019, 6:57pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/sobre-reflexo-e-dsr-sobre-adicional-noturno-e-horas-extras-planilha-de-vigilantes/1439/5 "2019-06-27T18:57:48Z")
Lindineide, Até onde consegui extrair das longas discussões no Nelca, chegamos a quase-conclusões mais ou menos nessa linha: 1º) Se a CCT disciplinar objetivamente a questão, esta (CCT) deverá ser observada. 2º) Se a CCT não disciplinar, consultar sua assessoria jurídica. 3º) Os cadernos técnicos “parecem” não considerar DSR porque o cálculo é feito por proporcionalidade e - nesse caso - o DSR já está embutido. A conclusão mais enfática: isso está muito confuso. ---
**Author:** ![telmavgmoraes](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/telmavgmoraes/32/255_2.png) [@telmavgmoraes](https://gestgov.discourse.group/u/telmavgmoraes)\ **Post date:** [Junho 27, 2019, 6:59pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/sobre-reflexo-e-dsr-sobre-adicional-noturno-e-horas-extras-planilha-de-vigilantes/1439/6 "2019-06-27T18:59:53Z")
Este é o tipo de julgamento que não é para ser feito pelo operativo. Deverá seguir para análise jurídica, com certeza. ---
**Author:** ![LEDI\_PEDROSO\_MOTA](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ledi_pedroso_mota/32/440_2.png) [@LEDI\_PEDROSO\_MOTA](https://gestgov.discourse.group/u/LEDI_PEDROSO_MOTA)\ **Post date:** [Junho 28, 2019, 1:54pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/sobre-reflexo-e-dsr-sobre-adicional-noturno-e-horas-extras-planilha-de-vigilantes/1439/7 "2019-06-28T13:54:49Z")
O nosso dilema dos reflexos de DSR sobre adicional noturno e horas extras foi resolvido! O jurídico interno de nosso órgão aprovou a manutenção dos valores dos reflexos em 2018/2019, pois estavam expressamente previstos em clausulas da CCT. Porém, na data da reforma trabalhista a CCT/2017 vigente não disciplinava sobre o assunto, foi retirada da planilha estes reflexos. Ele é computado novamente com o advento da nova CCT de 2018 da categoria de vigilantes do municipio. Agradeço a todos pelas contribuições ---
**Author:** ![Lindineide\_Cardoso](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/lindineide_cardoso/32/176_2.png) [@Lindineide\_Cardoso](https://gestgov.discourse.group/u/Lindineide_Cardoso)\ **Post date:** [Julho 26, 2019, 6:38pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/sobre-reflexo-e-dsr-sobre-adicional-noturno-e-horas-extras-planilha-de-vigilantes/1439/8 "2019-07-26T18:38:42Z")
Também agradeço imensamente. Ledi, Poderia me enviar o posicionamento do jurídico do seu órgão. Aqui a celeuma continua… a CCT disciplina os reflexos do DSR e não querem aceitá-la… não enxergam que o DSR está no salário e os reflexos são devidos. Estamos em busca de situações concretas…aqui é ver pra crer. Abraços. ---
**Author:** ![LEDI\_PEDROSO\_MOTA](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ledi_pedroso_mota/32/440_2.png) [@LEDI\_PEDROSO\_MOTA](https://gestgov.discourse.group/u/LEDI_PEDROSO_MOTA)\ **Post date:** [Julho 26, 2019, 7:25pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/sobre-reflexo-e-dsr-sobre-adicional-noturno-e-horas-extras-planilha-de-vigilantes/1439/9 "2019-07-26T19:25:40Z")
vou ver oque consigo pra vc!!! ---
**Author:** ![JUSTO](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/justo/32/7801_2.png) [@JUSTO](https://gestgov.discourse.group/u/JUSTO)\ **Post date:** [Julho 26, 2019, 8:12pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/sobre-reflexo-e-dsr-sobre-adicional-noturno-e-horas-extras-planilha-de-vigilantes/1439/10 "2019-07-26T20:12:15Z")
Para o RS o problema está minimizado. A CCT dispõe expressamente sobre o reflexo no DSR das horas extras e adicional noturno. Inclusive, para ratificar, nosso órgão fez uma consulta formal ao sindicato patronal para verificar se a cláusula era válida também para a jornada 12 x 36 que confirmou o entendimento. Baseado nisso, nossa assessoria jurídica não mais se insurgiu sobre isso. ---
**Author:** ![LEDI\_PEDROSO\_MOTA](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ledi_pedroso_mota/32/440_2.png) [@LEDI\_PEDROSO\_MOTA](https://gestgov.discourse.group/u/LEDI_PEDROSO_MOTA)\ **Post date:** [Julho 29, 2019, 7:41pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/sobre-reflexo-e-dsr-sobre-adicional-noturno-e-horas-extras-planilha-de-vigilantes/1439/11 "2019-07-29T19:41:10Z")
Aqui na UFSM estamos seguindo esta orientação exposta pelo Prof Justo!!! ---
**Author:** ![sylvia](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/sylvia/32/347_2.png) [@sylvia](https://gestgov.discourse.group/u/sylvia)\ **Post date:** [Outubro 21, 2019, 6:58pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/sobre-reflexo-e-dsr-sobre-adicional-noturno-e-horas-extras-planilha-de-vigilantes/1439/12 "2019-10-21T18:58:18Z")
Prezados colegas, boa tarde! Estou em um dilema imenso referente a serviço de vigilância no Estado de Mato Grosso. A CCT é omissa em relação à incidência de DSR sobre o adicional noturno e hora reduzida. Até então vínhamos com a saída de que estes dois itens são “hora-extra” e que o valor da hora está já incluso de DSR conforme seguinte trecho da CCT: _ **Adicional de Hora-Extra** _ _CLÁUSULA SEXTA - - DAS HORAS NORMAIS E EXTRAS_ _O valor da hora diurna, o valor da hora noturna, o valor da hora extra e o valor do adicional noturno e o valor do Intrajornada serão calculados com base no valor do salário normativo do empregado vigilante vigente no período apuratório com a utilização do divisor de 220 (duzentos e vinte), já incluso o descanso semanal remunerado._ _§ PRIMEIRO - As horas de trabalho que excederem a 44 horas normais semanais serão pagas como extras com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora de trabalho. Sobre as horas extras pagas será calculado o reflexo do Descanso Semanal Remunerado._ No entanto a empresa questiona que ADICIONAL NOTURNO e HORA REDUZIDA não são horas extras, portanto sobre eles deve incidir o DSR! E então? Adicional Noturno e Hora Noturna Reduzida podem ser considerados hora extra para fins de exclusão do DSR? ---
**Author:** ![FranklinBrasil](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/franklinbrasil/32/152_2.png) [@FranklinBrasil](https://gestgov.discourse.group/u/FranklinBrasil)\ **Post date:** [Outubro 21, 2019, 11:28pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/sobre-reflexo-e-dsr-sobre-adicional-noturno-e-horas-extras-planilha-de-vigilantes/1439/13 "2019-10-21T23:28:56Z")
Sylvia Não entendi. Hora noturna reduzida e adicional noturno, segundo a CCT citada, são pagas usando o salário-hora, obtido pelo divisor 220, já contemplado o DSR. Só calcularia DSR sobre horas-extras. Se estiver em dúvida, vale uma consulta ao sindicato. Franklin Brasil Autor de [Como Combater o Desperdício no Setor Público](http://loja.editoraforum.com.br/como-combater-o-desperdicio-no-setor-publico) Autor de [Como Combater a Corrupção em Licitações](http://loja.editoraforum.com.br/como-combater-a-corrupcao-em-licitacoes-deteccao-e-prevencao-de-fraudes-2a-ed) Autor de [Preço de referência em compras públicas](http://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A15454C22F015458F003AC340A) ---
**Author:** ![JUSTO](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/justo/32/7801_2.png) [@JUSTO](https://gestgov.discourse.group/u/JUSTO)\ **Post date:** [Outubro 24, 2019, 7:44pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/sobre-reflexo-e-dsr-sobre-adicional-noturno-e-horas-extras-planilha-de-vigilantes/1439/14 "2019-10-24T19:44:24Z")
Não entendi “No entanto a empresa questiona que ADICIONAL NOTURNO e HORA REDUZIDA não são horas extras, portanto sobre eles deve incidir o DSR! E então? Adicional Noturno e Hora Noturna Reduzida podem ser considerados hora extra para fins de exclusão do DSR?” Se a empresa questiona que AN e HRN não são HE, portanto “deveria” incidir DSR, ou “não deveria”. A CCT me parece clara: sobre o AN e sobre a HRN não incide DSR. Somente em HE incide o DSR. Ao menos foi isso que entendi. Cada CCT disciplina o DSR de uma forma diferente. O nosso conselho é: quando a CCT não faz incidir expressamente o DSR, então não se deve incidir. Tem CCT que diz que o DSR incide somente sobre o AN e não sobre a HRN. E assim vai. A sugestão do Franklin é a melhor: consultar o sindicato. Foi isso que eu fiz aqui no RS. ---
**Author:** ![JUSTO](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/justo/32/7801_2.png) [@JUSTO](https://gestgov.discourse.group/u/JUSTO)\ **Post date:** [Janeiro 3, 2020, 1:07am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/sobre-reflexo-e-dsr-sobre-adicional-noturno-e-horas-extras-planilha-de-vigilantes/1439/15 "2020-01-03T01:07:39Z")
Existem 2 maneiras de calcular o adicional noturno e a hora noturna reduzida. Conforme a maneira o DSR vai estar expresso ou não. Se calcular como os cadernos técnicos não estará visual mas estará embutido no cálculo. Os cadernos calculam como mensalista, ou seja, 7h/12h x SB para o adicional noturno e 1h/12h x SB para a HNR. É como se fosse aplicado um % sobre o salário base. O efeito é o mesmo dos adicionais de peri e insalubridade. Um % sobre o SB, ou seja, o DSR já estará embutido. Calculando como mensalistas muitos entendem que não tem DSR mas ele está embutido. Já para o horista, tem que se aplicar o DSR. Sabem qual dos dois cálculos resulta maior? O primeiro que muitos entendem que não tem DSR. ---
**Author:** ![Anderson\_Cardoso\_Sil](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/anderson_cardoso_sil/32/14534_2.png) [@Anderson\_Cardoso\_Sil](https://gestgov.discourse.group/u/Anderson_Cardoso_Sil)\ **Post date:** [Março 15, 2020, 3:05am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/sobre-reflexo-e-dsr-sobre-adicional-noturno-e-horas-extras-planilha-de-vigilantes/1439/16 "2020-03-15T03:05:53Z")
Meu entendimento sobre os postos 12x36h é o seguinte. Divisor de horas é 220h A reforma trabalhista não retirou a hora noturna reduzida nem adicional noturno. A reforma retirou o DSR e reflexo de zero pra mim é zero. Dizer que não tem DSR, mas tem reflexo do DSR pra mim é contraditório. Eu estou suprimindo todas as rubricas com DSR na repactuação. Todavia, vejo aberrações no CCT de Vigilância de Alagoas como dizer que a hora noturna é de 60min segundo a reforma trabalhista que disse que o regime é compensatório… achei avacalhação esse entendimento. Entre isso e outras coisas conflitantes com a lei, nossa assessoria jurídica disse que deveríamos seguir tudo o que tivesse na CCT por conta da Teoria do Conglobamento para fugir da antinomia (resolver o conflito entre o CCT e o ordenamento jurídico). A administradora do meu condomínio está calculando o reflexo do adicional noturno no DSR do porteiro noturno e eu acho errado, mas estou vendo discussão aqui sobre DSR e “reflexos do DSR” serem coisas diferentes… A CCT do condomínio não fala sobre reflexos do DSR, pelo contrário diz que não existirá mais. ---
**Author:** ![Alok](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/alok/32/8681_2.png) [@Alok](https://gestgov.discourse.group/u/Alok)\ **Post date:** [Fevereiro 23, 2023, 3:06pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/sobre-reflexo-e-dsr-sobre-adicional-noturno-e-horas-extras-planilha-de-vigilantes/1439/17 "2023-02-23T15:06:50Z")
@Anderson_Cardoso_Sil, como assim? Consegue explicar melhor teu posicionamento? Até onde entendi, a reforma trouxe a disposição de que o DSR já está embutido na remuneração: > Art. 59-A. Em exceção ao disposto no [art. 59 desta Consolidação,](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art59) é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. [(Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm#art1) [(Vigência)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm#art6) > > Parágrafo único. A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no **caput** deste artigo **abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado** e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o [art. 70](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art70) e o [§ 5º do art. 73 desta Consolidação](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art73). [(Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm#art1) [(Vigência)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm#art6) Isso é diferente de dizer que o DSR “não existe mais”. Ele existe sim, só está abrangido dentro da remuneração. ---
**Author:** ![Anderson\_Cardoso\_Sil](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/anderson_cardoso_sil/32/14534_2.png) [@Anderson\_Cardoso\_Sil](https://gestgov.discourse.group/u/Anderson_Cardoso_Sil)\ **Post date:** [Maio 24, 2023, 12:12am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/sobre-reflexo-e-dsr-sobre-adicional-noturno-e-horas-extras-planilha-de-vigilantes/1439/18 "2023-05-24T00:12:24Z")
Se já está embutido então não pode aparecer na planilha de custos visto que está compensado como jornada normal. Não existe mais nas planilhas de 12x36 eu quis dizer. ---
**Author:** ![Anderson\_Cardoso\_Sil](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/anderson_cardoso_sil/32/14534_2.png) [@Anderson\_Cardoso\_Sil](https://gestgov.discourse.group/u/Anderson_Cardoso_Sil)\ **Post date:** [Novembro 21, 2025, 3:22pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/sobre-reflexo-e-dsr-sobre-adicional-noturno-e-horas-extras-planilha-de-vigilantes/1439/19 "2025-11-21T15:22:15Z")
![dsr](https://global.discourse-cdn.com/free1/uploads/gestgov1/original/2X/b/b7a9cc4599e20a4163225e02f68641139dc579e8.jpeg) Encontrei em um Manual prático de relações trabalhistas. Posto noturno 12x36 o DSR já está incluído na remuneração, conforme vem dizendo o art. 59A, § único. Esse precedente 41 está de acordo com isso. Se o posto não for 12x36 noturno, aí é outra história. ---
**Author:** ![JUSTO](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/justo/32/7801_2.png) [@JUSTO](https://gestgov.discourse.group/u/JUSTO)\ **Post date:** [Fevereiro 16, 2026, 9:44pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/sobre-reflexo-e-dsr-sobre-adicional-noturno-e-horas-extras-planilha-de-vigilantes/1439/20 "2026-02-16T21:44:07Z")
Na CCT do RS de vigilância há uma cláusula que dispõe sobre a repercussão das horas extras e adicional noturno no RSR na jornada noturna. Aqui tem repercussão na planilha. Na CCT há o entendimento que na remuneração está o RSR se não não houver hora extra ou adicional noturno. Eu recomendo analisar primeiro a CCT de sua cidade. Se nada estiver disposto, pode-consultar o sindicato patronal ou então não fazer a repercussão do AN e HE no RSR na 12 X 36 noturna. [Próxima página](https://gestgov.discourse.group/t/sobre-reflexo-e-dsr-sobre-adicional-noturno-e-horas-extras-planilha-de-vigilantes/1439.md?page=2)