# Sobre o Referencial Técnico de Custos - Audin/MPU - Planilha de custos

**URL:** <https://gestgov.discourse.group/t/sobre-o-referencial-tecnico-de-custos-audin-mpu-planilha-de-custos/29514>\
**Category:** NELCA\
**Tags:** licitação\
**Created:** [Setembro 3, 2024, 2:07pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/sobre-o-referencial-tecnico-de-custos-audin-mpu-planilha-de-custos/29514 "2024-09-03T14:07:14Z")\
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**Author:** ![Leonardo\_Onishi](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/leonardo_onishi/32/12271_2.png) [@Leonardo\_Onishi](https://gestgov.discourse.group/u/Leonardo_Onishi)\
**Post date:** [Setembro 3, 2024, 2:07pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/sobre-o-referencial-tecnico-de-custos-audin-mpu-planilha-de-custos/29514/1 "2024-09-03T14:07:14Z")

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Recentemente estamos realizando a terceirização de serviços de limpeza para as Unidades Escolares, o processo em sim está posterior a fase de aprovação da planilha de custos. Contudo, uma das empresas questionou da seguinte forma solicitando a revisão da habilitação:

_\> a Recorrida zerou a incidência do FGTS sobre_  
_\> aviso prévio indenizado ou trabalhado. A fundamentação utilizada pela_  
_\> Recorrida para fundamentar a ausência de previsão deste valor_  
_\> encontra-se equivocada, posto que a Súmula por esta citada refere-se a_  
_\> não incidência de contribuição previdenciária sobre verbas não salariais_  
_\> (indenizatórias). Portanto, no presente caso de fato não incide a multa_  
_\> de 40%, todavia, resta a incidência do FGTS._

Em nossa planilha indicamos o preenchimento nos campos e verde e utilizamos a metodologia apresentada pelo Referencial Técnico de Custos, neste módulo não há a indicativa de preenchimento:

 ![image](https://global.discourse-cdn.com/free1/uploads/gestgov1/original/2X/c/cf44bf8c176d8f7bf75e43ae65320582fc6a45a4.png)

Para tanto o referencial: `https://auditoria.mpu.mp.br/documentos-audin-mpu/manuais-e-cartilhas/referencial-tecnico-custos/referencial-tecnico-de-custos-3a-edicao.pdf`  
Inclui em sua nota da 3º edição a exclusão de ambos os campos, bem como em seu modelo de planilha.

Minha dúvida são as seguintes:

- Como responder ao questionamento apresentado?
- A interpretação e utilização do Referencial Técnico está correta?
- Há discordância legal diante das informações acima mencionadas?
- Quais opções os colegas recomendam?

Fico no aguardo,  
Obrigado desde já !