# Serviços médicos e a taxa de administração

**URL:** <https://gestgov.discourse.group/t/servicos-medicos-e-a-taxa-de-administracao/34169>\
**Category:** NELCA\
**Created:** [Dezembro 29, 2025, 12:35pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/servicos-medicos-e-a-taxa-de-administracao/34169 "2025-12-29T12:35:05Z")\
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**Post date:** [Dezembro 29, 2025, 12:35pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/servicos-medicos-e-a-taxa-de-administracao/34169/1 "2025-12-29T12:35:05Z")

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No caso de contratação de empresa tercerizada para prestação de serviço de **plantões médicos terceirizados** , **é possível que esse certame tenha como critério de julgamento “taxa administrativa”**? ou menor taxa administrativa né.

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**Post date:** [Janeiro 9, 2026, 8:41pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/servicos-medicos-e-a-taxa-de-administracao/34169/2 "2026-01-09T20:41:40Z")

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A contratação de serviços médicos terceirizados pelo critério de menor taxa é uma prática comum nas administrações públicas brasileiras, embora seja objeto de debates jurídicos contínuos.

É possível encontrar diversos exemplos de editais com critério “menor taxa”, para serviços como patologia clínica, serviços médicos em urgência e emergência, terapia renal, exames, procedimentos especializados.

Esse formato é controverso. O modelo não encontra amparo expresso na Lei 14.133/2021 e pode gerar riscos trabalhistas, especialmente se envolver dedicação exclusiva (ou predominante) de mão de obra. A lógica mais comum e aceita para serviços dessa natureza é a decomposição em planilha de custos detalhada, com disputa pelo menor preço. A competição incide sobre o valor global — incluindo remuneração, encargos sociais, custos indiretos, tributos e lucro — e não apenas sobre uma “taxa de gestão” isolada.

Tenho visto o crescimento acelerado do formato de **credenciamento** previsto no art. 79 da Lei 14.133/2021 para contratar serviços médicos. Só em 2025, foram quase 7.000 credenciamentos homologados no PNCP, embora esse número inclua todo tipo de demanda. Para a saúde, basta fazer uma busca rápida (recomendo usar a IA Perplexity) para encontrar inúmeros exemplos.