# Serviços mão-de-obra dedicação excluvisa

**URL:** <https://gestgov.discourse.group/t/servicos-mao-de-obra-dedicacao-excluvisa/6739>\
**Category:** NELCA\
**Created:** [Abril 16, 2020, 7:51pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/servicos-mao-de-obra-dedicacao-excluvisa/6739 "2020-04-16T19:51:18Z")\
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**Author:** ![Claudio\_Lima](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/claudio_lima/32/804_2.png) [@Claudio\_Lima](https://gestgov.discourse.group/u/Claudio_Lima)\
**Post date:** [Abril 16, 2020, 7:51pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/servicos-mao-de-obra-dedicacao-excluvisa/6739/1 "2020-04-16T19:51:18Z")

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Saudações,  
Alguém poderia ajudar-me?  
Tenho um contrato de prestação de serviços de mão-de-obra com dedicação exclusiva de atividades não encontradas em convenção.  
Estou preparando uma nova licitação dos referidos serviços, pois o contrato atual atingiu o limite de 60 meses.  
Eu poderia utilizar para a nova composição de preços os últimos salários pagos no contrato que está encerrando?

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**Author:** ![FranklinBrasil](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/franklinbrasil/32/152_2.png) [@FranklinBrasil](https://gestgov.discourse.group/u/FranklinBrasil)\
**Post date:** [Abril 16, 2020, 8:28pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/servicos-mao-de-obra-dedicacao-excluvisa/6739/2 "2020-04-16T20:28:40Z")

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Claudio,

Pela IN 05/2017:

> \*XXII - SALÁRIO: valor a ser efetivamente pago ao profissional envolvido diretamente na execução contratual, não podendo ser inferior ao estabelecido em Acordo ou Convenção Coletiva, Sentença Normativa ou lei. Quando da inexistência destes, o valor poderá ser aquele praticado no mercado ou apurado em publicações ou pesquisas setoriais para a categoria profissional correspondente. \*

O TCU tem algo parecido em sua PORTARIA-TCU Nº 444, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, que Dispõe sobre o processo de contratação de serviços, no âmbito da Secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU):
