# Segurança Jurídica entre se contratar "vigia" x "vigilante de empresa terceirizada" **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Created:** [Fevereiro 27, 2020, 2:32pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/seguranca-juridica-entre-se-contratar-vigia-x-vigilante-de-empresa-terceirizada/5781 "2020-02-27T14:32:11Z")\ **Posts on this page:** 8\ **Page:** 1
**Author:** ![Karine.prates](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/karine.prates/32/946_2.png) [@Karine.prates](https://gestgov.discourse.group/u/Karine.prates)\ **Post date:** [Fevereiro 27, 2020, 2:32pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/seguranca-juridica-entre-se-contratar-vigia-x-vigilante-de-empresa-terceirizada/5781/1 "2020-02-27T14:32:11Z")
Prezados Colegas, No Órgão que trabalho, há a Sede e 62 Unidades Desconcentradas, alocadas em cidades do interior do Estado. É habitual se contratarmos vigilância armada/desarmada. Porém, não estamos verificando a efetividade da atuação, tendo em vista que a maioria das Unidades tem fragilidades estruturais de segurança, como muros baixos, falta de cerca elétrica e de câmeras de segurança, ficando difícil responsabilizar as empresas de vigilância. Diante deste contexto, como Unidade Demandante, estou avaliando a vantajosidade de se contratar “vigias”, ao invés de “vigilantes”. Qual a opinião de vocês? ---
**Author:** ![josebarbosa](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/j/4da419/32.png) [@josebarbosa](https://gestgov.discourse.group/u/josebarbosa)\ **Post date:** [Fevereiro 27, 2020, 3:07pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/seguranca-juridica-entre-se-contratar-vigia-x-vigilante-de-empresa-terceirizada/5781/2 "2020-02-27T15:07:47Z")
A questão a meu ver é a integridade física de pessoas, ficando o patrimônio como um segundo plano, apesar de importante. Não sei se a economia neste caso é válida, sendo que avaliaria a contratação de seguro como medida de mitigação do risco. ---
**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\ **Post date:** [Fevereiro 27, 2020, 9:25pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/seguranca-juridica-entre-se-contratar-vigia-x-vigilante-de-empresa-terceirizada/5781/3 "2020-02-27T21:25:07Z")
Karine, A definição de qual tipo de segurança patrimonial será adotada, bem como a quantidade, deve constar do Plano de Segurança do seu órgão. Frisando que a vigilância armada é focada em segurança patrimonial e não de pessoas. Segurança pública só órgãos policiais podem realizar. Vigilante não faz atividades típicas de polícia, como por exemplo a segurança de pessoas (exceto, é claro o guarda-costas). ---
**Author:** ![RianaMedella](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/r/a3d4f5/32.png) [@RianaMedella](https://gestgov.discourse.group/u/RianaMedella)\ **Post date:** [Fevereiro 28, 2020, 12:10pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/seguranca-juridica-entre-se-contratar-vigia-x-vigilante-de-empresa-terceirizada/5781/4 "2020-02-28T12:10:41Z")
Oi, Karine! Acredito que depende da necessidade do órgão ou entidade. Ambas as funções têm suas vantagens e desvantagens. A contratação de vigias e porteiros é, via de regra, mais barata. Além disso, de acordo com o Cadastro Brasileiro de Ocupações, os vigias podem realizar manutenções simples, como reparar pequenos defeitos em equipamento de circuito fechado de TV e irrigar jardins. Por outro lado, creio que se exige do vigilante uma postura mais ativa quanto à guarda do patrimônio. O vigia observa a movimentação de pessoas estranhas e “chama a segurança” - termos do CBO. Já o vigilante pode, em tese, fiscalizar pessoas, cargas e patrimônio, além de controlar objetos, cargas e veículos. Também é mais difícil encontrar Convenções Coletivas de Trabalho atualizadas que contemplem a função de vigia. Ademais, os serviços de vigia não contam com valores limites estabelecidos pela Secretaria de Gestão, apenas os de vigilância. ---
**Author:** ![Karine.prates](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/karine.prates/32/946_2.png) [@Karine.prates](https://gestgov.discourse.group/u/Karine.prates)\ **Post date:** [Fevereiro 28, 2020, 12:31pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/seguranca-juridica-entre-se-contratar-vigia-x-vigilante-de-empresa-terceirizada/5781/5 "2020-02-28T12:31:19Z")
Então, estamos em fase de estudo preliminar para analisar se o modal “vigia”, que não há a necessidade de contratar empresa especializada, poderia ser adotado no lugar de postos de vigilância patrimonial por empresa especializada, registrada junto à Polícia Federal, que disponibiliza “vigilantes” e não vigias. Financeiramente é mais vantajoso se contratar “vigia”. Porém, meu receio é numa possível ocorrência de roubo/furto. A comparação começou a ser feita, pois iremos contratar postos desarmados de todo modo, e não com armamento, se assemelhando à execução dos serviços de vigia, como ocorre em alguns Órgãos nos municípios. Como “vigia” apenas pode ser desarmado, e se for “vigilante”, iríamos contratar vigilante desarmado, estamos entrando nessa análise. Logo, minha dúvida é para embasar o estudo preliminar. ---
**Author:** ![Karine.prates](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/karine.prates/32/946_2.png) [@Karine.prates](https://gestgov.discourse.group/u/Karine.prates)\ **Post date:** [Fevereiro 28, 2020, 12:33pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/seguranca-juridica-entre-se-contratar-vigia-x-vigilante-de-empresa-terceirizada/5781/6 "2020-02-28T12:33:21Z")
Realmente, tem todo este contexto que teremos que observar… Agradeço a participação de todos! ---
**Author:** ![RianaMedella](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/r/a3d4f5/32.png) [@RianaMedella](https://gestgov.discourse.group/u/RianaMedella)\ **Post date:** [Fevereiro 28, 2020, 12:51pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/seguranca-juridica-entre-se-contratar-vigia-x-vigilante-de-empresa-terceirizada/5781/7 "2020-02-28T12:51:26Z")
Realmente, para a prestação de serviços de vigia não é necessária autorização emitida pela Polícia Federal, o que pode aumentar a competitividade… Outro detalhe é que, salvo melhor juízo, as empresas que prestam serviços de vigia não podem ser optantes pelo Simples Nacional. ---
**Author:** ![Alok](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/alok/32/8681_2.png) [@Alok](https://gestgov.discourse.group/u/Alok)\ **Post date:** [Maio 25, 2021, 5:38pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/seguranca-juridica-entre-se-contratar-vigia-x-vigilante-de-empresa-terceirizada/5781/8 "2021-05-25T17:38:43Z")
Acredito que não podem mesmo. A LC 123/06 é bem clara ao permitir as atividades de VIGILÂNCIA e LIMPEZA OU CONSERVAÇÃO para empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL. Vigia é outra atividade, outra CBO, outras competências. Muitas empresas tentam “gambelar” a fiscalização desta forma, prestando atividades de Vigia/portaria e justificando como se fosse vigilante. Aliás, conforme até já citaram aqui, a principal diferença entre esses dois profissionais é o tipo de atividade exercida. Os vigias não são especializados (não possuem a exigência de curso especializado) e atuam de forma não ostensiva. Já os vigilantes prestam serviços semelhantes ao policiamento, zelando não só pelo patrimônio como, também, pela segurança e integridade física das pessoas. São regidos por lei específica e podem ou não portar arma de fogo. A norma da PF não diferencia vigia de vigilante, ela é específica para vigilantes, e só. Vigilante precisa: Ser brasileiro, nato ou naturalizado; Ter idade mínima de 21 anos; Possuir instrução correspondente à quarta série do ensino fundamental; Ter sido aprovado em curso de formação de vigilante reconhecido pela Polícia Federal; Ter sido aprovado em exame de saúde física, mental e psicotécnico; Não ter antecedentes criminais registrados e estar quite com as obrigações eleitorais e militares; Submeter-se anualmente a rigoroso exame de saúde física e mental, bem como se manter adequadamente preparado para o exercício da atividade profissional. O vigia não precisa de nada disso. Eu acho que há um abismo de diferença entre VIGIA e VIGILANTE, muito embora há quem acredite que são semelhantes só por causa do nome e pelo fato de o vigilante poder ser desarmado, o que é um erro, pois a diferença de um para o outro não é apenas a possibilidade de um poder portar arma no local de serviço e o outro não, vai muito além, conforme acima citado.