SAT percentual pode ser alterado na repactuação?

A empresa apresentou a planilha de custos com o percentual do SAT em 2% e no momento da repactuação alterou para 2,53% apresentando o comprovante do FAP. Essa alteração pode ser feita ou deve permanecer os 2% da planilha inicial?

Sheila,

Como a alteração do SAT decorre do desempenho das empresas do mesmo ramo da contratada e não por mudança legislativa imposta pelo poder público (fato do príncipe), eu particularmente entendo que ela deve arcar com o aumento, não podendo repassar para a Administração.

Especialmente porque o aumento do SAT funciona como “punição” para as empresas por piorarem seus números em relação aos acidentes de trabalho e prevenção. Assim, se ela puder repassar isso para a Administração, não sofrerá consequência alguma, tornando inútil o mecanismo de punição previsto nas regras do SAT. Ou seja, ela e as demais empresas do ramo poderão piorar as condições de segurança do trabalho sem qualquer punição.

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Boa tarde Ronaldo,

Entendo da mesma forma, obrigada pelo retorno.

Olá, Sheila.

Assunto complexo, tem uma discussão mais antiga aqui no grupo, encaminho o link para você:

https://groups.google.com/forum/#!searchin/nelca/helena$20alencar|sort:date/nelca/jDL1o0AI6rA/csgbmmw9BQAJ

Boa tarde Edilson,

Grata pelo retorno e pelo link das discussões anteriores.