# Revisão de ata de registro de preços

**URL:** <https://gestgov.discourse.group/t/revisao-de-ata-de-registro-de-precos/9519>\
**Category:** NELCA\
**Created:** [Setembro 1, 2020, 12:30am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/revisao-de-ata-de-registro-de-precos/9519 "2020-09-01T00:30:27Z")\
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**Author:** ![Alex\_de\_Sa\_Oliveira](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/alex_de_sa_oliveira/32/494_2.png) [@Alex\_de\_Sa\_Oliveira](https://gestgov.discourse.group/u/Alex_de_Sa_Oliveira)\
**Post date:** [Setembro 1, 2020, 12:30am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/revisao-de-ata-de-registro-de-precos/9519/1 "2020-09-01T00:30:27Z")

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Boa noite, pessoal!

Uma ata de registro de preços, onde o fornecedor alega que os itens ora registrados sofreram reajustes, no que diz respeito aos aspectos procedimentais, posso considerar a seguinte estrutura?

1- Solicitação do fornecedor demonstrando e comprovando as razões do reajuste de preços;  
2-Avaliação pela Administração das razões expostas; e  
3-Realização de pesquisa de preço para corroborar o reajuste dos preços pela Administração.

Ou não seria possível esse reajuste?

Detalhe: Não há contrato!

Obrigado a todos.

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**Author:** ![Linea\_Silva](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/linea_silva/32/1013_2.png) [@Linea\_Silva](https://gestgov.discourse.group/u/Linea_Silva)\
**Post date:** [Setembro 1, 2020, 1:33pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/revisao-de-ata-de-registro-de-precos/9519/2 "2020-09-01T13:33:50Z")

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O regulamento federal do SRP (Decreto 7982) dá indícios de vedação à revisão de preços de atas para aumentar valor.  
_\> Art. 19. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:_  
\*\> \*  
_\> I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e_  
\*\> \*  
_\> II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação._  
\*\> \*  
_\> Parágrafo único. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa._

Alguns defendem que, sobre a compra decorrente do acionamento do registro de preços (contrato), pode incidir a revisão.

Sugiro dar uma olhadinha nos tópicos [Equilíbrio econômico financeiro](https://gestgov.discourse.group/t/equilibrio-economico-financeiro/7435/11) , [https://groups.google.com/g/nelca/c/eCsf0HXp\_Xc](https://groups.google.com/g/nelca/c/eCsf0HXp_Xc) e [https://www.zenite.blog.br/covid-19-quando-solicitar-o-cancelamento-da-ata-de-registro-de-precos/](https://www.zenite.blog.br/covid-19-quando-solicitar-o-cancelamento-da-ata-de-registro-de-precos/)

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**Author:** ![IcpCientifica](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/icpcientifica/32/3756_2.png) [@IcpCientifica](https://gestgov.discourse.group/u/IcpCientifica)\
**Post date:** [Setembro 2, 2020, 1:27pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/revisao-de-ata-de-registro-de-precos/9519/3 "2020-09-02T13:27:56Z")

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Bom dia,  
Conforme parecer da AGU n°. 00003/2019/CPLC/PGF/AGU ,em relação a ata não cabe pedidos para majoração de preços. o pedido de reequilíbrio deve ser solicitado após a efetivação do contrato, que se dá com a assinatura de instrumento contratual ou mediante sua substituição por outros, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/1993.

Abraços,  
John Pablo

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**Author:** ![Ravel\_Rodrigues\_Ribe](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ravel_rodrigues_ribe/32/3144_2.png) [@Ravel\_Rodrigues\_Ribe](https://gestgov.discourse.group/u/Ravel_Rodrigues_Ribe)\
**Post date:** [Novembro 30, 2020, 7:59pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/revisao-de-ata-de-registro-de-precos/9519/4 "2020-11-30T19:59:00Z")

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alex, blz?

A revisão de preços é feita por meio do sistema SIASGnet ou não há nenhuma relação?

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**Author:** ![Ravel\_Rodrigues\_Ribe](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ravel_rodrigues_ribe/32/3144_2.png) [@Ravel\_Rodrigues\_Ribe](https://gestgov.discourse.group/u/Ravel_Rodrigues_Ribe)\
**Post date:** [Novembro 30, 2020, 8:04pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/revisao-de-ata-de-registro-de-precos/9519/5 "2020-11-30T20:04:13Z")

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Linea, essa revogação da ata acontece de que forma? Um documento emitido pela autoridade competente? Utiliza-se o SIASGnet também para isso?