Colegas,
Vejam a seguinte situação: A empresa apresenta a relação dos compromissos assumidos e alguns contratos vencem em 2020. Ocorre que o valor remanescente do contrato refere-se ao prazo de 30 dias, pois consta no contrato, cláusula que permite a rescisão a qualquer tempo, após aviso em 30 dias. Na relação de compromissos constam mais de 30 contratos, com valor remanescente de 30 dias, mas com prazo de vigência superior.
alguns exemplos:
Vigência: 15/04/2020 - Valor remanescente: R$ 3.722,99
Vigência: 31/01/2020 - Valor remanescente: R$ 2.631,46
Vigência: 23/04/2020 - Valor remanescente: R$ 3.384,69
Um último questionamento: O contador do Município não aceita o Balanço Patrimonial do exercício de 2017, apresentado em 03/05/2019. Já decidi de forma diversa. Por acaso, algum colega conhece jurisprudência a respeito.
Natanael