# Reforma Tributária 2026 **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Tags:** licitação\ **Created:** [Janeiro 9, 2026, 12:12pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/reforma-tributaria-2026/34207 "2026-01-09T12:12:34Z")\ **Posts on this page:** 8\ **Page:** 1
**Author:** ![Julio\_janl](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/julio_janl/32/9869_2.png) [@Julio\_janl](https://gestgov.discourse.group/u/Julio_janl)\ **Post date:** [Janeiro 9, 2026, 12:12pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/reforma-tributaria-2026/34207/1 "2026-01-09T12:12:34Z")
Prezados, Como fica em 2026, o modelo de planilha de custos e formação de preço, em face da reforma tributária? Desde já agradeço os esclarecimentos! ---
**Author:** ![Raniel\_Mattos](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/raniel_mattos/32/14186_2.png) [@Raniel\_Mattos](https://gestgov.discourse.group/u/Raniel_Mattos)\ **Post date:** [Janeiro 9, 2026, 12:54pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/reforma-tributaria-2026/34207/2 "2026-01-09T12:54:09Z")
A pergunta é **extremamente pertinente** e, em 2026, exige **atenção técnica redobrada** na elaboração da **Planilha de Custos e Formação de Preços** para **serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra** , em razão da **transição da Reforma Tributária do consumo**. ## 1. Marco normativo da Reforma Tributária e cronograma relevante ### 1.1. Base constitucional - **Emenda Constitucional nº 132/2023** , que instituiu: - Substituição gradual de: ### 1.2. Ano de 2026: regime de transição - **2026 não extingue imediatamente os tributos atuais** - O que ocorre em 2026: - As alíquotas iniciais ainda dependem de: ⚠ **Conclusão jurídica relevante** : 👉 **Não existe, em 2026, um modelo definitivo de tributação** aplicável aos contratos administrativos. ## 2. Impacto direto na Planilha de Custos (modelo tradicional) ### 2.1. Estrutura atual (pré-reforma) Normalmente, a planilha contém: - Custos diretos de mão de obra - Encargos sociais e trabalhistas - Benefícios - Custos indiretos - Tributos: - Lucro ### 2.2. Problema em 2026 Em 2026: - ❌ **Não é juridicamente seguro** : - ❌ Também não é seguro: - ✔ O correto é reconhecer a **transição e a incerteza normativa** * * * ## 3. Como deve ficar a Planilha de Custos em 2026 (visão técnica) ### 3.1. Regra geral prudencial 👉 **A planilha deve refletir o regime tributário vigente no momento da licitação** , com **cláusula de salvaguarda** para a transição. Ou seja: ### ✅ Tributos a manter explicitamente na planilha - ISS (quando incidente) - PIS - COFINS ### ❗ CBS e IBS - **Não devem substituir automaticamente** os tributos atuais - Devem ser tratados como: * * * ## 4. Risco jurídico se o edital exigir planilha “já ajustada à reforma” Se o edital **exigir planilha considerando CBS/IBS como definitivos em 2026** , há **vício grave** , pois: ### 4.1. Violação aos princípios - **Legalidade** (art. 5º, caput, Lei 14.133/2021) - **Julgamento objetivo** - **Segurança jurídica** - **Competitividade** ### 4.2. Jurisprudência aplicável O TCU possui entendimento consolidado de que: > Não se pode exigir do licitante a assunção de riscos extraordinários, incertos ou não quantificáveis na fase de proposta. (Ex.: Acórdãos TCU nº 1.214/2013-Plenário; 1.977/2016-Plenário – por analogia) * * * ## 5. Estratégia correta para a empresa licitante em 2026 ### 5.1. Na elaboração da proposta ✔ Utilizar **planilha padrão vigente** , com: - Tributos atuais - Premissas explícitas - Observações técnicas no campo “Memória de Cálculo” ou “Premissas” Exemplo de observação técnica: > “A presente planilha considera o regime tributário vigente na data da proposta. Eventual alteração decorrente da implementação da CBS e do IBS, nos termos da EC nº 132/2023 e legislação infraconstitucional superveniente, deverá ser tratada como fato do príncipe ou álea extraordinária, passível de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.” ### 5.2. Antes do pregão – atuação preventiva 📌 **Recomendado** : - Protocolar **questionamento formal ao edital** , perguntando: ### 5.3. Durante a execução contratual - Alteração tributária = **fato superveniente** - Fundamento jurídico: * * * ## 6. Riscos práticos se a empresa não agir corretamente | Risco | Impacto | | --- | --- | | Planilha subestimada | Prejuízo financeiro | | Glosa por “erro de tributo” | Redução indevida de faturamento | | Indeferimento de repactuação | Litígio administrativo | | Inexequibilidade | Desclassificação | * * * ## 7. Conclusão técnica objetiva 📌 **Em 2026** : - **Não existe modelo definitivo de planilha “pós-reforma”** - A planilha deve: - Qualquer edital que imponha CBS/IBS como definitivos **é questionável e impugnável** ---
**Author:** ![Julio\_janl](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/julio_janl/32/9869_2.png) [@Julio\_janl](https://gestgov.discourse.group/u/Julio_janl)\ **Post date:** [Janeiro 11, 2026, 5:11pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/reforma-tributaria-2026/34207/3 "2026-01-11T17:11:54Z")
Caro Raniel Mattos, ​Agradeço imensamente pelos esclarecimentos prestados. ​Sem dúvida, as informações serão de grande utilidade para a travessia deste período que antecede o advento da nova legislação sobre o tema. Sua contribuição foi fundamental para nossa orientação. ​Atenciosamente, ​Julio Alberto Netto Lima ---
**Author:** ![Julio\_janl](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/julio_janl/32/9869_2.png) [@Julio\_janl](https://gestgov.discourse.group/u/Julio_janl)\ **Post date:** [Janeiro 11, 2026, 5:12pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/reforma-tributaria-2026/34207/4 "2026-01-11T17:12:56Z")
Caro Raniel Mattos, ​Agradeço imensamente pelos esclarecimentos prestados. ​Sem dúvida, as informações serão de grande utilidade para a travessia deste período que antecede o advento da nova legislação sobre o tema. Sua contribuição foi fundamental para nossa orientação. ​Atenciosamente, ​Julio Lima ---
**Author:** ![Guilherme\_Nascimento](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/guilherme_nascimento/32/12265_2.png) [@Guilherme\_Nascimento](https://gestgov.discourse.group/u/Guilherme_Nascimento)\ **Post date:** [Janeiro 30, 2026, 12:42pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/reforma-tributaria-2026/34207/5 "2026-01-30T12:42:37Z")
Além do Chat GPT, alguém já enfrentou o problema nas planilhas? ---
**Author:** ![Ana\_7](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ana_7/32/14667_2.png) [@Ana\_7](https://gestgov.discourse.group/u/Ana_7)\ **Post date:** [Fevereiro 3, 2026, 4:34pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/reforma-tributaria-2026/34207/6 "2026-02-03T16:34:55Z")
Olá Guilherme! Estou com 03 processos de Obras/Serviços a serem orçados pela SINAPI. Meus contratados responsáveis pela orçamentação não sabem como orçar os objetos considerando a Reforma, comentam que nem seus contadores estão capacitados ainda para tal… O que fiz foi inserir nos ETPs a previsão dos novos tributos, com suas respectivas alíquotas, acrescentei um Risco no gerenciamento de riscos das contratações e, quando as planilhas estiverem prontas no pré-edital, vou conferir se houve inclusão dos tributos ou ao menos algum tipo de ressalva pelo orçamentista… Para os Editais, acreditamos que seja prudente mencionar o regime de transição e possíveis impactos econômicos e de reequilíbrio, até que saia alguma regulamentação oficial. ---
**Author:** ![Jose\_Americo\_Zampar](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/jose_americo_zampar/32/14513_2.png) [@Jose\_Americo\_Zampar](https://gestgov.discourse.group/u/Jose_Americo_Zampar)\ **Post date:** [Fevereiro 3, 2026, 6:49pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/reforma-tributaria-2026/34207/7 "2026-02-03T18:49:00Z")
- Estamos enfrentando aqui no órgão a questão, mas com muitas dúvidas! - Sugerimos que fosse incluso no BDI o IBS/CBS com redução do PIS, conforme previsão para o período de 2026, se cabivel para o serviço/obra, no Edital. Lembrando que não houve alteração, neste momento, na carga tributária total. - Para os contratos em andamento, a área de contabilidade/pagamento, passa a fazer as retenções já, pois nossa cláusula contratual não discrimina os impostos em detalhes, mas diz que será feita a retenção conforme a legislação própria. ---
**Author:** ![Fidel\_Sanchez](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/fidel_sanchez/32/163_2.png) [@Fidel\_Sanchez](https://gestgov.discourse.group/u/Fidel_Sanchez)\ **Post date:** [Fevereiro 4, 2026, 2:59pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/reforma-tributaria-2026/34207/8 "2026-02-04T14:59:56Z")
Prezado @Julio_janl [Julio\_janl](https://gestgov.discourse.group/u/julio_janl) A reforma tributária atualmente está em fase de transição conforme [Lei Complementar nº 214, de 16/01/2014](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm#art342). Conforme Caput do art. 3º do [Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 22 de dezembro de 2025](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/148477), até o **primeiro dia do quarto mês subsequente ao da publicação da parte comum dos regulamentos do IBS e da CBS** **não** haverá aplicação de penalidades pela falta de registro dos campos do IBS e da CBS nos documentos fiscais a que se refere o art. 1º, §§ 1º e 2º; e **não haverá aplicação de penalidades pela falta de registro dos campos do IBS e da CBS nos documentos fiscais** a que se refere o art. 2º, §§ 1º e 2º. Portanto será um período de teste para as empresas em **2026** e obrigatória a emissão após o prazo de tolerância. ![image](https://global.discourse-cdn.com/free1/uploads/gestgov1/original/2X/8/8471762e4056898ac1bbccb0a34f8385767b5a6a.jpeg) Sugiro que assista esse vídeo, muito bom sobre o período de transição da reforma tributária 🙂 [![](https://global.discourse-cdn.com/free1/uploads/gestgov1/original/2X/f/fef5a3597e32963d6b5ddb739a5df075058099aa.jpeg "Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1 de 2025 - Documentos Fiscais na Fase de Transição do IBS e CBS") ](https://www.youtube.com/watch?v=V4l8MouC7vI) Sucesso aí para 2027, que com certeza terão muitos contratos pedindo repactuação! FIDEL FURTADO SANCHEZ IPEN - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares