# Reequilíbrio econômico-financeiro para adequação ao salário mínimo **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Tags:** contratos\ **Created:** [Janeiro 19, 2022, 5:16pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/reequilibrio-economico-financeiro-para-adequacao-ao-salario-minimo/16901 "2022-01-19T17:16:04Z")\ **Posts on this page:** 1\ **Showing post:** 2
**Author:** ![HelioSouza](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/heliosouza/32/463_2.png) [@HelioSouza](https://gestgov.discourse.group/u/HelioSouza)\ **Post date:** [Janeiro 20, 2022, 1:05am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/reequilibrio-economico-financeiro-para-adequacao-ao-salario-minimo/16901/2 "2022-01-20T01:05:22Z")
Vou levar em conta que o seu contrato é de serviços com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra - DEMO. Em sendo o caso, a repactuação é o instrumento aplicável para a adequação dos valores contratados. A CCT da categoria certamente irá ajustar o salário observando o mínimo nacional (ainda que com efeitos financeiros retroativos). Qual a data base da CCT? A aplicação do instituto do reequilíbrio (revisão, para alguns) é bastante restrita. Dê uma pesquisada aqui no Nelca sobre isto, mas já adianto uma postagem do colega @ronaldocorrea desta semana: > [@Reequilíbrio Contratual | Pedido de Revisão de preços](https://gestgov.discourse.group/t/reequilibrio-contratual-pedido-de-revisao-de-precos/16864/2): > > @carlamota! Sugiro que dê uma lida em livros de doutrinadores mais comumente citados nas decisões de tribunais de contas, pois a doutrina deles normalmente é mais bem aceita. Eles ensinam em detalhes sobre os requisitos para a concessão da revisão do contrato, dentre eles a demonstração de que o aumento configura ônus insuportável por parte da empresa contratada. Caso contrário, se a oscilação de preços não configurar álea extraordinária contratual, caberia reajuste anual e não revisão. Na lei… Hélio Souza --- _[View the full topic](https://gestgov.discourse.group/t/reequilibrio-economico-financeiro-para-adequacao-ao-salario-minimo/16901)._