# Reequilíbrio econõmico-financeiro e reajuste de valor unitário em nota de empenho

**URL:** <https://gestgov.discourse.group/t/reequilibrio-economico-financeiro-e-reajuste-de-valor-unitario-em-nota-de-empenho/22431>\
**Category:** NELCA\
**Created:** [Abril 4, 2023, 5:13pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/reequilibrio-economico-financeiro-e-reajuste-de-valor-unitario-em-nota-de-empenho/22431 "2023-04-04T17:13:21Z")\
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**Author:** ![GeorgeQuadros](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/g/f0a364/32.png) [@GeorgeQuadros](https://gestgov.discourse.group/u/GeorgeQuadros)\
**Post date:** [Abril 4, 2023, 5:13pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/reequilibrio-economico-financeiro-e-reajuste-de-valor-unitario-em-nota-de-empenho/22431/1 "2023-04-04T17:13:21Z")

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Boa tarde, equipe Nelca. Sou funcionário público e estou com um dúvida a respeito de reequilíbrio econômico-financeiro e reajuste de valor unitário. No caso de uma ATA SRP sem contrato é possível conceder reequilíbrio e reajuste do valor unitário para material e serviço que tenham como instrumento de contrato apenas a nota de empenho e não um termo de contrato de fato assinado?

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**Post date:** [Abril 9, 2023, 1:25am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/reequilibrio-economico-financeiro-e-reajuste-de-valor-unitario-em-nota-de-empenho/22431/2 "2023-04-09T01:25:52Z")

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@GeorgeQuadros,

A lei fala em revisão do negócio jurídico denominado contrato e não de um documento específico chamado termo de contrato.

Usando ou não o termo de contrato, sempre haverá o negócio jurídico contrato, e a este a lei permite aplicar o reajuste.

O SIASG está totalmente preparado para operacionalizar todas as operações típicas do contrato caso o negócio jurídico seja formalizado mediante uma Nota de Empenho. Ou seja, é possível aplicar reajuste, revisão, repactuação, prorrogação etc a uma Nota de Empenho no SIASG. Basta que ela seja cadastrada como contrato.

Só para deixar essa parte mais clara, a Nota de Empenho sempre existirá, por conta do dever legal de prévio empenho. Mas nem sempre ela será utilizada para formalizar o negócio jurídico contrato.