# (recurso), falta de clareza na hora da convocação no chat **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Tags:** pregão-eletrônico, contratos, licitação\ **Created:** [Abril 14, 2023, 2:38pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/recurso-falta-de-clareza-na-hora-da-convocacao-no-chat/22572 "2023-04-14T14:38:07Z")\ **Posts on this page:** 3\ **Page:** 1
**Author:** ![Heliobraga](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/h/7c8e57/32.png) [@Heliobraga](https://gestgov.discourse.group/u/Heliobraga)\ **Post date:** [Abril 14, 2023, 2:38pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/recurso-falta-de-clareza-na-hora-da-convocacao-no-chat/22572/1 "2023-04-14T14:38:07Z")
A falta de clareza na hora da convocação do pregoeiro para anexar documentos pertinentes ao processo cabe recurso? recentemente minha empresa foi convocada para negociar o valor de um item ganho e deram 2 horas para respondermos a convocação, então, respondemos e ficamos esperando o Pregoeiro solicitar o envio dos anexos, depois que passou as 2 horas nossa empresa foi desclassificada por não enviar a proposta reajustada . segue a baixo a convocação. 13/04/2023 16:03:40 - Sistema - O item 0024 tem como novo arrematante NEW PHARMS LTDA com lance de R$ 0,1000. 13/04/2023 16:04:07 - Sistema - Foram solicitadas diligências para o item 0024. O prazo de envio é até às 18:10 do dia 13/04/2023. 13/04/2023 16:04:07 - Sistema - Motivo: Com base em parecer jurídico, exarado pelo Procurador do Município, anexado ao portal, convocamos vossa empresa para que **verifique a possibilidade de apresentar proposta** para o item nas mesmas condições do primeiro classificado, inclusive quanto ao preço ofertado. 13/04/2023 16:04:35 - Sistema - **Foi aberta negociação para o item 0024**. O prazo é até às 18:10 do dia 13/04/2023. e respondemos… 13/04/2023 16:53:52 - F. NEW PHARMS LTDA - Negociação Item 0024: nossa empresa já está no seu melhor preço. Depois… 14/04/2023 08:31:14 - Sistema - O fornecedor NEW PHARMS LTDA foi rejeitado para o item 0024 pela autoridade competente. ---
**Author:** ![Leah](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/l/c89c15/32.png) [@Leah](https://gestgov.discourse.group/u/Leah)\ **Post date:** [Abril 14, 2023, 5:02pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/recurso-falta-de-clareza-na-hora-da-convocacao-no-chat/22572/2 "2023-04-14T17:02:18Z")
Primeiro que por meio do _Acórdão nº 5.402/2016_ – 2ª Câmara, o Tribunal de Contas da União – _TCU_ considerou irregular a prática de atos no Portal de Compras Governamentais após as 18h e antes de 8h. Por isso não se deve estender procedimentos no sistema até às 18:10. Acho que isso vale para qualquer sistema. E mais pela negociação não há embasamento legal para o licitante apresentar proposta com o mesmo preço da empresa anterior desclassificada e nem sequer é obrigatória a aceitação da negociação desde que o preço já esteja até o estimado. E mais ainda o sistema/pregoeiro se perdeu no envio das mensagens. Não dá para entender o que realmente estava sendo solicitado. Pediu diligência, em seguida pediu proposta e depois a negociação?? ---
**Author:** ![Heliobraga](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/h/7c8e57/32.png) [@Heliobraga](https://gestgov.discourse.group/u/Heliobraga)\ **Post date:** [Abril 14, 2023, 5:12pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/recurso-falta-de-clareza-na-hora-da-convocacao-no-chat/22572/3 "2023-04-14T17:12:11Z")
Sim no meu entendimento o pregoeiro não foi claro na solicitação dos anexos deixando confuso o entendimento do que era pedido.