# Reajuste. Serviço e insumo **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Created:** [Dezembro 11, 2019, 12:24pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/reajuste-servico-e-insumo/4656 "2019-12-11T12:24:23Z")\ **Posts on this page:** 5\ **Page:** 1
**Author:** ![Edson\_Cleiton\_P\_Sous](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/edson_cleiton_p_sous/32/15315_2.png) [@Edson\_Cleiton\_P\_Sous](https://gestgov.discourse.group/u/Edson_Cleiton_P_Sous)\ **Post date:** [Dezembro 11, 2019, 12:24pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/reajuste-servico-e-insumo/4656/1 "2019-12-11T12:24:23Z")
Prezados, como deve-se operar o reajuste de contratos continuados que incluem Serviços e insumos. At.te. Edson Séc de Articulação Juazeiro do Norte ---
**Author:** ![Andre\_Trajano](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/andre_trajano/32/8573_2.png) [@Andre\_Trajano](https://gestgov.discourse.group/u/Andre_Trajano)\ **Post date:** [Dezembro 11, 2019, 12:47pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/reajuste-servico-e-insumo/4656/2 "2019-12-11T12:47:15Z")
Olá Edison, Aqui no INCA fazemos de forma separada, caso as datas do índice e da convenção coletiva, havendo mão de obra exclusiva, coincidam. Operação efetuada por meio de apostila. Espero ter ajudado. Forte abraço André Trajano ---
**Author:** ![Arthur](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/arthur/32/9030_2.png) [@Arthur](https://gestgov.discourse.group/u/Arthur)\ **Post date:** [Dezembro 11, 2019, 9:58pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/reajuste-servico-e-insumo/4656/3 "2019-12-11T21:58:47Z")
A Lei nº 8.666/1993, em seu art. 55, estabelece que todo contrato administrativo deve ter: “III - o preço e as condições de pagamento, **os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços** , os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;”. Nesses termos, qualquer contratação deveria estabelecer o critério de reajustamento, inclusive aquelas não continuadas. Isso se deve ao fato de que o início ou conclusão da execução pode atrasar por conta de fatores que não seriam de responsabilidade da contratada. Esse é o raciocínio exposto nas notas explicativas dos termos de referência e projetos básicos da Advocacia-Geral da União - AGU, com base na jurisprudência do Tribunal de Contas da União - TCU. A orientação expedida pelo TCU (Acórdão TCU nº 114/2013-Plenário) é de que o índice definido deve ser o mais próximo da efetiva variação dos custos do contrato, adotando-se em regra, índice setorial ou específico e, apenas na ausência de tal índice, um índice geral, o qual deverá ser o mais conservador possível de forma a não onerar injustificadamente a administração. Quando se tratar de reajustamento por índice previsto em contrato, deve-se observar o critério da anualidade, conforme definido no art. 28, da Lei nº 9.069/1995 (Lei do Plano Real). No âmbito do Sistema de Administração de Serviços Gerais - SISG, a Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017 apresenta em seus arts. 53 a 61 os critérios para definição do reajustamento, considerando que podem haver contratos para contratação de serviços com e sem dedicação exclusiva de mão de obra. Os custos com transporte devem ser reajustados conforme ato da autoridade municipal que reajustar/rever o valor da tarifa de transporte público, nos termos do Parecer nº 32/2014/DECOR/CGU/AGU. Em resumo, esses seriam em geral os pedidos de reajustamento que poderiam ser feitos: | **Fato Gerador** | **Aplicação** | **Início do Interregno Mínimo de um Ano** | **Início dos Efeitos do Reajustamento** | | --- | --- | --- | --- | | Reajustamento em sentido estrito (índice setorial ou geral) | Compras; serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra; custos de insumos, materiais e equipamentos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra | O interregno mínimo de um ano para a concessão da primeira repactuação será contado a partir da data limite para apresentação da proposta (data marcada para sessão pública do pregão). O interregno mínimo de um ano para concessão das demais repactuações será contado a partir da data do efeito financeiro da última. | Um ano após os efeitos do último reajuste (art. 28, da Lei nº 9.069/1995 - Lei do Plano Real) | | CCT, ACT ou Dissídio Coletivo | Serviços com dedicação exclusiva de mão de obra | O interregno mínimo de um ano para a concessão da primeira repactuação será contado a partir da data do orçamento a que a proposta se referir, assim entendido o acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho utilizado para elaboração da proposta. O interregno mínimo de um ano para concessão das demais repactuações será contado a partir da data do efeito financeiro da última. | Os efeitos financeiros retroagem à data do fato gerador., ou seja, da data base definida na nova CCT, ACT ou Dissídio Coletivo | | Alteração da tarifa de transporte público | Serviços com dedicação exclusiva de mão de obra | O interregno mínimo de um ano para a concessão da primeira repactuação será contado a partir da data do orçamento a que a proposta se referir, assim entendido o ato do último reajuste da tarifa pública. O interregno mínimo de um ano para concessão das demais repactuações será contado a partir da data do efeito financeiro da última. | Os efeitos financeiros retroagem à data do fato gerador, ou seja, a data de início dos efeitos do ato da autoridade local que reajustou a tarifa | ---
**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\ **Post date:** [Dezembro 12, 2019, 7:54pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/reajuste-servico-e-insumo/4656/4 "2019-12-12T19:54:46Z")
Edson, Desde que o Presidente da República aprovou o [Parecer AGU JT 01/2008](http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/AGU/PRC-JT-02-2009.htm) que a recomposição de custos referente à mão de obra é feita por repactuação, como espécie de reajuste. Isto não mudou e eu creio que nem mudará. Em relação ao itens de custos que constem da planilha e sejam individualizáveis, não constituindo custo com mão de obra, cabe o reajuste por índice, PREVIAMENTE fixado no contrato, nos termos da Lei 8.666/1993. ---
**Author:** ![JUSTO](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/justo/32/7801_2.png) [@JUSTO](https://gestgov.discourse.group/u/JUSTO)\ **Post date:** [Dezembro 12, 2019, 9:05pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/reajuste-servico-e-insumo/4656/5 "2019-12-12T21:05:45Z")
O reajuste em sentido estrito de insumos e materiais em serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra esta disciplinado no item 7 do anexo IX da IN SEGES 5/2017. Após autorização do TCU no acórdão 1.214 de 2013 do Plenário.