# Quem elabora Termo de Referência/Projeto Básico pode ser fiscal de contrato? **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Created:** [Março 21, 2022, 2:56pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/quem-elabora-termo-de-referencia-projeto-basico-pode-ser-fiscal-de-contrato/17703 "2022-03-21T14:56:27Z")\ **Posts on this page:** 3\ **Page:** 1
**Author:** ![Luciana\_Monteiro\_sil](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/luciana_monteiro_sil/32/5689_2.png) [@Luciana\_Monteiro\_sil](https://gestgov.discourse.group/u/Luciana_Monteiro_sil)\ **Post date:** [Março 21, 2022, 2:56pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/quem-elabora-termo-de-referencia-projeto-basico-pode-ser-fiscal-de-contrato/17703/1 "2022-03-21T14:56:27Z")
Prezados, bom dia. Na instituição em que trabalho temos muitos contratos de engenharia para poucos fiscais. Neste sentido, os engenheiros informaram que, devido ao principio da segregação de função, quem elaborou o Termo de Referência ou Projeto Básico não poderia ser o servidor designado para fiscalização do serviço. Isso dificulta a distribuição desses contratos. Portanto, meu questionamento é se realmente quem elaborou o TR ou PB não podem ser fiscais da contratação. Se possível, informar em qual embasamento jurídico podemos nos apoiar. Desde já grata! Luciana Monteiro ---
**Author:** ![DiegoFGarcia](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/diegofgarcia/32/9779_2.png) [@DiegoFGarcia](https://gestgov.discourse.group/u/DiegoFGarcia)\ **Post date:** [Março 21, 2022, 4:39pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/quem-elabora-termo-de-referencia-projeto-basico-pode-ser-fiscal-de-contrato/17703/2 "2022-03-21T16:39:34Z")
@Luciana_Monteiro_sil, > [@Luciana\_Monteiro\_sil](#): > > Portanto, meu questionamento é se realmente quem elaborou o TR ou PB não podem ser fiscais da contratação. Considerando as normas para contratações de serviços e para contratação soluções de TI, âmbito da união: executivo e judiciário, acredito que a orientação é de que haja participação, na fase de planejamento, dos atores que irão fiscalizar o contrato. Lembro de argumentações no sentido de que ninguém melhor para fiscalizar do que quem planejou. Alguns exemplos: IN 05/2017: > _ANEXO III > DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOSPRELIMINARES_ > […] > _4. Sempre que for possível identificar os servidores que participarão da fiscalização do contrato, os quais **poderão ser convidados** a participar do Planejamento da Contratação._ Existe inclusive a possibilidade de que sejam os mesmos atores: IN 01/2019: > _Art. 29. A fase de Gestão do Contrato se iniciará com a assinatura do contrato e com a nomeação dos seguintes integrantes da Equipe de Fiscalização do Contrato: > […] > § 2º Os Fiscais Técnico, Requisitante e Administrativo do Contrato **poderão ser os mesmos** servidores que realizaram o planejamento da contratação._ PORTARIA N. 62-CJF > _Art. 7º Será designado formalmente, pela autoridade competente, o servidor responsável ou_ > _Equipe de Planejamento e Apoio à Contratação ‒ EPAC._ > _[…]_ > _§ 3º Os integrantes da EPAC **poderão ser os mesmos** que participarão da gestão da_ > _contratação._ ---
**Author:** ![rodrigo.araujo](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/rodrigo.araujo/32/2973_2.png) [@rodrigo.araujo](https://gestgov.discourse.group/u/rodrigo.araujo)\ **Post date:** [Março 22, 2022, 1:40am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/quem-elabora-termo-de-referencia-projeto-basico-pode-ser-fiscal-de-contrato/17703/3 "2022-03-22T01:40:53Z")
@Luciana_Monteiro_sil a segregação de funções consiste na separação das funções de autorização, aprovação, execução, controle e contabilização. Acredito que não há impedimento, pelo contrário é até aconselhável que quem elaborou o TR fiscalize o contrato, afinal ninguém conhece mais o objeto do que aqueles que o construíram.