# Qualificação técnica - diligências cumprimento do objeto **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Created:** [Outubro 13, 2020, 4:41pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/qualificacao-tecnica-diligencias-cumprimento-do-objeto/10276 "2020-10-13T16:41:11Z")\ **Posts on this page:** 1\ **Showing post:** 7
**Author:** ![FranklinBrasil](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/franklinbrasil/32/152_2.png) [@FranklinBrasil](https://gestgov.discourse.group/u/FranklinBrasil)\ **Post date:** [Outubro 14, 2020, 8:27pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/qualificacao-tecnica-diligencias-cumprimento-do-objeto/10276/7 "2020-10-14T20:27:45Z")
Sobre o tema, cito trecho da 3a. Edição do Livro [Como Combater a Corrupção em Licitações](http://loja.editoraforum.com.br/como-combater-a-corrupcao-em-licitacoes) (pg 96): **g) Atestado do mesmo grupo econômico** Embora os atestados apresentados por empresas que possuem sócios em comum, com grau de parentesco ou que pertençam ao mesmo grupo econômico, possam despertar dúvidas quanto à sua idoneidade, esse motivo, isolado, não invalida o documento (Acórdão TCU nº 451/2010-P). No Acórdão nº 2.241/2012-P, o TCU deliberou que empresas do mesmo grupo econômico podem emitir atestados de capacidade técnica, visto que não há vedação na lei. Além disso, em regra, essas empresas possuem personalidade e patrimônio distintos, não misturando suas transações. O caminho para a administração certificar-se da veracidade da declaração prestada (atestado), quando houver dúvida, sem incorrer na ilegalidade pronunciada pelo Tribunal de Contas da União, é o de solicitar da entidade empresarial licitante as respectivas notas fiscais, contratos ou outros comprovantes, por meio de diligência, com base no art. 43, §3º, da Lei nº 8.666/93. E isso ocorre na fase externa do processo, durante o julgamento, etapa que abordaremos mais adiante. --- _[View the full topic](https://gestgov.discourse.group/t/qualificacao-tecnica-diligencias-cumprimento-do-objeto/10276)._