# Publicação no PNCP aguardando novas propostas **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Created:** [Junho 16, 2025, 2:06am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/publicacao-no-pncp-aguardando-novas-propostas/32755 "2025-06-16T02:06:36Z")\ **Posts on this page:** 7\ **Page:** 1
**Author:** ![Uziel](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/u/919ad9/32.png) [@Uziel](https://gestgov.discourse.group/u/Uziel)\ **Post date:** [Junho 16, 2025, 2:06am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/publicacao-no-pncp-aguardando-novas-propostas/32755/1 "2025-06-16T02:06:36Z")
Existe a necessidade de fazer publicação no PNCP para aguardar 3 dias com oportunidade de novas propostas em todos os casos de contratação direta por dispensa? ---
**Author:** ![Linea\_Silva](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/linea_silva/32/1013_2.png) [@Linea\_Silva](https://gestgov.discourse.group/u/Linea_Silva)\ **Post date:** [Junho 16, 2025, 5:53pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/publicacao-no-pncp-aguardando-novas-propostas/32755/2 "2025-06-16T17:53:26Z")
É dispensa eletrônica? E é órgão SISG? Se sim, precisa obedecer ao prazo da IN SEGES/ME nº 67/2021: _Art. 4º Os órgãos e entidades adotarão a dispensa de licitação, na forma eletrônica, nas seguintes hipóteses:_ _I - contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, no limite do disposto no inciso I do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021;_ _II - contratação de bens e serviços, no limite do disposto no inciso II do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021;_ _III - contratação de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia, nos termos do disposto no inciso III e seguintes do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, quando cabível; e_ _IV - registro de preços para a contratação de bens e serviços por mais de um órgão ou entidade, nos termos do § 6º do art. 82 da Lei nº 14.133, de 2021._ _Parágrafo único. Em todas as hipóteses estabelecidas no art. 4º, o prazo fixado para abertura do procedimento e envio de lances, de que trata o Capítulo III, não será inferior a 3 (três) dias úteis, contados da data de divulgação do aviso de contratação direta._ _(…)_ Dá também uma olhadinha nas respostas deste outro tópico: [Publicação no Portal Nacional para Dispensa de Licitação (Esfera Municipal)](https://gestgov.discourse.group/t/publicacao-no-portal-nacional-para-dispensa-de-licitacao-esfera-municipal/20236) ---
**Author:** ![Uziel](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/u/919ad9/32.png) [@Uziel](https://gestgov.discourse.group/u/Uziel)\ **Post date:** [Junho 25, 2025, 6:26pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/publicacao-no-pncp-aguardando-novas-propostas/32755/3 "2025-06-25T18:26:19Z")
Somos órgão municipal (Câmara) não fazemos dispensa eletrônica. ---
**Author:** ![Linea\_Silva](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/linea_silva/32/1013_2.png) [@Linea\_Silva](https://gestgov.discourse.group/u/Linea_Silva)\ **Post date:** [Julho 1, 2025, 8:47pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/publicacao-no-pncp-aguardando-novas-propostas/32755/4 "2025-07-01T20:47:38Z")
Você precisará dar uma olhada nos regulamentos do seu ente federativo e do seu órgão. A Lei Geral diz: _Art. 75. É dispensável a licitação:_ _I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;_ \*II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; \* _(…)_ _§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão **preferencialmente** precedidas de divulgação de **aviso em sítio eletrônico oficial** , **pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis**, com a especificação do objeto pretendido e com a **manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados** , devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa._ A não ser que o regulamento do seu ente federativo traga disposição em contrário, é prudente [preferir 😅] divulgar e respeitar o prazo de 3 dias úteis de antecedência, em atenção aos princípios trazidos na própria Lei. Quanto à definição de “sítio eletrônico oficial”, tem-se: _LII - **sítio eletrônico oficial: sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente federativo divulga de forma centralizada as informações e os serviços de governo digital dos seus órgãos e entidades;** _ _Art. 174. É criado o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), **sítio eletrônico oficial** destinado à:_ _I - divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos por esta Lei;_ _II - realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos._ _Art. 175. Sem prejuízo do disposto no art. 174 desta Lei, os entes federativos poderão instituir **sítio eletrônico oficial** para divulgação complementar e realização das respectivas contratações._ _§ 1º Desde que mantida a integração com o PNCP, as contratações poderão ser realizadas por meio de sistema eletrônico fornecido por pessoa jurídica de direito privado, na forma de regulamento._ _Art. 176. Os Municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes terão o prazo de 6 (seis) anos, contado da data de publicação desta Lei, para cumprimento:_ (…) _III - das regras relativas à divulgação em **sítio eletrônico oficial**._ _Parágrafo único. Enquanto não adotarem o PNCP, os Municípios a que se refere o caput deste artigo deverão:_ _I - **publicar, em diário oficial, as informações que esta Lei exige** que sejam divulgadas em **sítio eletrônico oficial** , admitida a publicação de extrato;_ _II - disponibilizar a versão física dos documentos em suas repartições, vedada a cobrança de qualquer valor, salvo o referente ao fornecimento de edital ou de cópia de documento, que não será superior ao custo de sua reprodução gráfica._ Neste tópico também há discussão sobre a publicação do Aviso em todos os casos de contratação direta por dispensa de licitação: [Dispensa por valor e divulgação no PNCP - #4 de ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/t/dispensa-por-valor-e-divulgacao-no-pncp/26837/4) ---
**Author:** ![Dilson\_Araujo\_Junior](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/dilson_araujo_junior/32/10028_2.png) [@Dilson\_Araujo\_Junior](https://gestgov.discourse.group/u/Dilson_Araujo_Junior)\ **Post date:** [Julho 3, 2025, 12:54am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/publicacao-no-pncp-aguardando-novas-propostas/32755/5 "2025-07-03T00:54:45Z")
Nesse caso a divulgação no PNCP será o resultado do fornecedor selecionado. ---
**Author:** ![Uziel](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/u/919ad9/32.png) [@Uziel](https://gestgov.discourse.group/u/Uziel)\ **Post date:** [Julho 8, 2025, 2:14pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/publicacao-no-pncp-aguardando-novas-propostas/32755/6 "2025-07-08T14:14:19Z")
lEntendi. Obrigado Linea! ---
**Author:** ![Uziel](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/u/919ad9/32.png) [@Uziel](https://gestgov.discourse.group/u/Uziel)\ **Post date:** [Julho 8, 2025, 2:14pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/publicacao-no-pncp-aguardando-novas-propostas/32755/7 "2025-07-08T14:14:51Z")
Mas Só o resultado ?