Boa tarde pessoal. É necessário publicar decisão de arquivamento de procedimento administrativo punitivo instaurado contra empresa contratada durante fase de execução do contrato ou por infração em procedimento licitatório?
Se a empresa interessada já tiver sido notificada da abertura do processo, ela deve ser notificada do seu arquivamento.
Mas se nenhum terceiro foi envolvido ainda, creio que não precisa publicar nada.
3 Likes