# Preço estimado x Preço máximo - Estatais X Adm Direta, autárquica e fundacional **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Tags:** preço-estimado, preço-de-referência, pesquisa-de-preços\ **Created:** [Agosto 14, 2024, 10:49am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/preco-estimado-x-preco-maximo-estatais-x-adm-direta-autarquica-e-fundacional/29156 "2024-08-14T10:49:53Z")\ **Posts on this page:** 8\ **Page:** 1
**Author:** ![Ivan\_Pinna](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ivan_pinna/32/6871_2.png) [@Ivan\_Pinna](https://gestgov.discourse.group/u/Ivan_Pinna)\ **Post date:** [Agosto 14, 2024, 10:49am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/preco-estimado-x-preco-maximo-estatais-x-adm-direta-autarquica-e-fundacional/29156/1 "2024-08-14T10:49:53Z")
Olá, Nelquianos. Considerando o disposto no Acórdão 1464/2024 Plenário, de relatoria do Sr. Ministro Augusto Nardes, por onde ficou assente e ainda mais consolidado que o preço estimado é o preço máximo a ser admitido nos certames regidos pela Lei das Estatais, devendo ser desclassificadas as propostas que permanecerem acima do valor estimado após a negociação, nos termos do art. 57, caput e §§ 1º e 2º da mesma lei. [https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/detalhamento/11/%252a/NUMACORDAO%253A1464%2520ANOACORDAO%253A2024%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc/false/1](https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/detalhamento/11/%252a/NUMACORDAO%253A1464%2520ANOACORDAO%253A2024%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc/false/1) Considerando, ainda, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 5 DE AGOSTO DE 2020, aplicável à administração pública federal direta, autárquica e fundacional, que prevê em seu art. 10. que o preço máximo a ser praticado na contratação poderá assumir valor distinto do preço estimado na pesquisa de preços feita na forma desta Instrução Normativa. [https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-73-de-5-de-agosto-de-2020](https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-73-de-5-de-agosto-de-2020) Pergunto aos Senhores, como estão realizando a confecção do preço de referência em seus certames? Preço estimado sempre foi e sempre será o preço máximo ou já admitiram condição distinta dentro do edital? Nesse passo, qual o valor registrado como preço de referência em seus portais de compras? Para quem é da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, considerando o entendimento do TCU, ficariam tranquilos de fazer diferente, ou seja, estabelecer um preço máximo distinto do preço estimado como parâmetro da licitação, considerando que para as estatais o raciocínio conclusivo não é nesse sentido? ---
**Author:** ![Marcelo\_Torres](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/marcelo_torres/32/3779_2.png) [@Marcelo\_Torres](https://gestgov.discourse.group/u/Marcelo_Torres)\ **Post date:** [Agosto 14, 2024, 8:54pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/preco-estimado-x-preco-maximo-estatais-x-adm-direta-autarquica-e-fundacional/29156/2 "2024-08-14T20:54:47Z")
Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 ## **Art. 59.** Serão desclassificadas as propostas que: (…) ### **III** - apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; ---
**Author:** ![MauricioSaboia19](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/mauriciosaboia19/32/7879_2.png) [@MauricioSaboia19](https://gestgov.discourse.group/u/MauricioSaboia19)\ **Post date:** [Agosto 15, 2024, 4:32am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/preco-estimado-x-preco-maximo-estatais-x-adm-direta-autarquica-e-fundacional/29156/3 "2024-08-15T04:32:44Z")
Sempre usei o preço estimado como valor máximo aceitável porque considero inseguro fazer diferente. Quando saiu esse acordado eu fiquei com a sensação de “eu já sabia!”. ---
**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\ **Post date:** [Agosto 15, 2024, 9:59am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/preco-estimado-x-preco-maximo-estatais-x-adm-direta-autarquica-e-fundacional/29156/4 "2024-08-15T09:59:23Z")
@Ivan_Pinna, Observe que a Lei nº 13.303, de 2006, fixa que: > Art. 56. Efetuado o julgamento dos lances ou propostas, será promovida a verificação de sua efetividade, promovendo-se a desclassificação daqueles que: > IV - se encontrem acima do orçamento estimado para a contratação de que trata o § 1º do art. 57, ressalvada a hipótese prevista no caput do art. 34 desta Lei; E também note que a Lei nº 14.133, de 2021, fixa que: > Art. 59. Serão desclassificadas as propostas que: > III - apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; Ou seja, em nenhuma dessas duas normas me parecer haver margem para aceitar preços acima do estimado. E isto se aplica à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, pois se trata de norma geral de licitação. E não há conflito algum com a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 2020, pois ela não se aplica às licitações regidas pela Lei nº 14.133, de 2021. Para a Nova Lei de Licitações e Contratos, os órgãos federais do SISG temos a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 2021, que não prevê a possibilidade do preço máximo ser superior ao estimado pela Administração. ---
**Author:** ![Ivan\_Pinna](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ivan_pinna/32/6871_2.png) [@Ivan\_Pinna](https://gestgov.discourse.group/u/Ivan_Pinna)\ **Post date:** [Agosto 18, 2024, 6:29pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/preco-estimado-x-preco-maximo-estatais-x-adm-direta-autarquica-e-fundacional/29156/5 "2024-08-18T18:29:16Z")
Então, para as empresas estatais = preço estimado = preço máximo Na Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional, há margem para o preço estimado poder ser inferior ao preço máximo, concorda? ---
**Author:** ![Marcelo\_Torres](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/marcelo_torres/32/3779_2.png) [@Marcelo\_Torres](https://gestgov.discourse.group/u/Marcelo_Torres)\ **Post date:** [Agosto 18, 2024, 11:37pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/preco-estimado-x-preco-maximo-estatais-x-adm-direta-autarquica-e-fundacional/29156/6 "2024-08-18T23:37:12Z")
Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 ## **Art. 59.** Serão desclassificadas as propostas que: (…) ### **III** - apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; ---
**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\ **Post date:** [Agosto 19, 2024, 4:14am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/preco-estimado-x-preco-maximo-estatais-x-adm-direta-autarquica-e-fundacional/29156/7 "2024-08-19T04:14:35Z")
@Ivan_Pinna, Observe que na Lei n° 14.133, de 2021, o preço máximo não poderá ser superior ao estimado. A lei mudou. ---
**Author:** ![Chico\_Martins](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/chico_martins/32/12146_2.png) [@Chico\_Martins](https://gestgov.discourse.group/u/Chico_Martins)\ **Post date:** [Agosto 20, 2024, 12:27pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/preco-estimado-x-preco-maximo-estatais-x-adm-direta-autarquica-e-fundacional/29156/8 "2024-08-20T12:27:18Z")
O que eu tenho feito nas minhas pesquisas de preço é usar do parágrafo 2 do artigo 6º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 2021: “§ 2º Com base no tratamento de que trata o **caput,** o preço estimado da contratação poderá ser obtido, ainda, acrescentando ou subtraindo determinado percentual, de forma a aliar a atratividade do mercado e mitigar o risco de sobrepreço.” Eu tento fazer uma pesquisa de preço o mais precisa possível, independente do valor dela ficar “baixo”, mas depois acrescento uma porcentagem. Para deixar isso mais preciso, eu faço o saneamento da amostra (TCU), excluindo os valores muito altos e muito baixos, deixando a amostra mais homogênea. Por exemplo, se eu concluir que o preço estimado de um saco de arroz é R$ 26,00, mas os valores que eu usei (usualmente preços homologados de outras Administrações depois do saneamento) para chegar nessa média variam entre R$ 24,00 e R$ 29,00; Nessa situação eu adiciono uma margem de 15% sobre os R$ 26, ou seja, R$ 29,90, e torno esse meu preço estimado (e deixo isso registrado como memória de cálculo). Pois não faria sentido eu usar esse preço homologado de R$ 29,00 para compor a minha média/estimativa, para depois falar que esse valor é a inaceitável. É uma maneira de se manter conceitualmente a distinção entre preço máximo e preço estimado, sem perder de vista o fato de que na hora da produção dos documentos haverá apenas a figura do “preço estimado”.