Prazos para a atualização cadastral SPIUNET

PORTARIA CONJUNTA Nº 38, DE 31 DE JULHO DE 2020

Estabelece prazos para a atualização cadastral das informações referentes a ocupação dos imóveis de uso especial utilizados pela União, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, próprios ou de terceiros, no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário de uso especial da União - SPIUNet.

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