# Possibilidade de repactuação/reequilíbrio sem CCT

**URL:** <https://gestgov.discourse.group/t/possibilidade-de-repactuacao-reequilibrio-sem-cct/5110>\
**Category:** NELCA\
**Created:** [Janeiro 19, 2020, 2:30pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/possibilidade-de-repactuacao-reequilibrio-sem-cct/5110 "2020-01-19T14:30:53Z")\
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**Author:** ![Marcos.Coelho](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/m/839c29/32.png) [@Marcos.Coelho](https://gestgov.discourse.group/u/Marcos.Coelho)\
**Post date:** [Janeiro 19, 2020, 2:30pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/possibilidade-de-repactuacao-reequilibrio-sem-cct/5110/1 "2020-01-19T14:30:53Z")

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Prezados,

Estamos com um contrato com dedicação exclusiva de mão de obra, cujo sindicato responsável não celebrou CCT para nos anos de 2018 e 2019. Ocorre que neste ano a remurmuração prevista na CCT de 2017 ficará abaixo do valor do salário minimo. Existe solução para o caso?

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**Author:** ![karinagondim](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/karinagondim/32/3028_2.png) [@karinagondim](https://gestgov.discourse.group/u/karinagondim)\
**Post date:** [Janeiro 19, 2020, 5:21pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/possibilidade-de-repactuacao-reequilibrio-sem-cct/5110/2 "2020-01-19T17:21:02Z")

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Desculpe-me, mas não entendi o que é “remurmuração prevista”.

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**Author:** ![Marcos.Coelho](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/m/839c29/32.png) [@Marcos.Coelho](https://gestgov.discourse.group/u/Marcos.Coelho)\
**Post date:** [Janeiro 19, 2020, 5:42pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/possibilidade-de-repactuacao-reequilibrio-sem-cct/5110/3 "2020-01-19T17:42:30Z")

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Neste caso, é o salário base.

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**Author:** ![josebarbosa](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/j/4da419/32.png) [@josebarbosa](https://gestgov.discourse.group/u/josebarbosa)\
**Post date:** [Janeiro 19, 2020, 9:34pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/possibilidade-de-repactuacao-reequilibrio-sem-cct/5110/4 "2020-01-19T21:34:23Z")

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Sim.  
Na verdade a CCT é apenas um dos parâmetros para repactuação do contrato. Quando há um aumento de custos decorrente de causa imprevisíveis ou previsíveis, mais incalculáveis, é cabível a repactuação. Existem diversos casos como criação ou majoração de um tributo, reajuste de tarifas públicas etc.  
Observo que independentemente de notificação, o empregador deve pagar o maior dentre os pisos válidos (convenção, salário mínimo nacional, salário mínimo regional). Ou seja, não custa reforçar entre os fiscais que já verifiquem se o salário pago em fevereiro de 2020 (referente a janeiro) contemplou o reajuste do salário mínimo, bem como neste ano haverá dois valores diferentes: um para janeiro de 2020 (R$ 1.039,00) e outro para os demais meses do ano (R$ 1.045,00).  
É facultado ao contratado solicitar o reequilíbrio do contrato decorrente de tal fato. Em havendo nova CCT que volte a estipular piso superior ao mínimo, é cabível nova repactuação, de acordo com a planilha de custos do contrato.

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**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\
**Post date:** [Janeiro 20, 2020, 4:36pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/possibilidade-de-repactuacao-reequilibrio-sem-cct/5110/5 "2020-01-20T16:36:17Z")

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Marcos,

Depois da reforma trabalhista não existe mais a ultratividade das CCTs. Ou seja, a CCT vencida não pode mais ser aplicada.

Se não tem CCT, a referência passa a ser o salário mínimo e o levantamento de custos no mercado.