# Possibilidade de reajuste por mais de 12 meses **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Tags:** contratos, reajuste\ **Created:** [Outubro 14, 2025, 11:28pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/possibilidade-de-reajuste-por-mais-de-12-meses/33791 "2025-10-14T23:28:01Z")\ **Posts on this page:** 5\ **Page:** 1
**Author:** ![Viana](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/v/3da27b/32.png) [@Viana](https://gestgov.discourse.group/u/Viana)\ **Post date:** [Outubro 14, 2025, 11:28pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/possibilidade-de-reajuste-por-mais-de-12-meses/33791/1 "2025-10-14T23:28:01Z")
Em um contrato firmado sob a égide da Lei 14.133, está previsto que: - Durante o prazo de vigência, os preços contratados poderão ser reajustados monetariamente com base no IPCA observado o interregno mínimo de 12 meses, contados do orçamento estimado, conforme disposto nos arts. 92, §§ 2ºe 3º da Lei nº 14.133/2021, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. - O direito ao reajuste deverá ser efetivamente exercido mediante pedido formal da contratada até 180 dias após o atingimento do lapso de 12 (doze) meses, sob pena de preclusão do direito ao seu exercício. Assim, neste contrato, o reajuste depende de pedido formal da contratada, a ser apresentado até 6 meses após o orçamento estimado completar 12 meses. A Administração, portanto, não concede o reajuste de ofício. Suponhamos que a contratada apresente o pedido apenas no 15º mês após a data do orçamento estimado. Nessa hipótese, ao calcular o IPCA acumulado, é possível considerar o percentual acumulado nos 15 meses, ou seja, todo o período transcorrido até a concessão do reajuste? Ou o reajuste deve, necessariamente, limitar-se à variação correspondente aos 12 meses subsequentes ao orçamento estimado? ---
**Author:** ![Iago](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/iago/32/2326_2.png) [@Iago](https://gestgov.discourse.group/u/Iago)\ **Post date:** [Outubro 15, 2025, 11:31am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/possibilidade-de-reajuste-por-mais-de-12-meses/33791/2 "2025-10-15T11:31:03Z")
Olá, @Viana ! > [@Viana](#): > > O direito ao reajuste deverá ser efetivamente exercido mediante pedido formal da contratada até 180 dias após o atingimento do lapso de 12 (doze) meses, sob pena de preclusão do direito ao seu exercício Se isso constar no Termo de Contrato, trata-se de uma cláusula abusiva. ---
**Author:** ![Iago](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/iago/32/2326_2.png) [@Iago](https://gestgov.discourse.group/u/Iago)\ **Post date:** [Outubro 15, 2025, 11:33am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/possibilidade-de-reajuste-por-mais-de-12-meses/33791/3 "2025-10-15T11:33:17Z")
> [@Viana](#): > > Suponhamos que a contratada apresente o pedido apenas no 15º mês após a data do orçamento estimado. Nessa hipótese, ao calcular o IPCA acumulado, é possível considerar o percentual acumulado nos 15 meses, ou seja, todo o período transcorrido até a concessão do reajuste? O reajuste é a cada 12 meses. Na situação acima, a empresa contratada tem direito ao 1º reajuste. Após 24 meses do orçamento estimado, ao 2º reajuste e assim por diante. ---
**Author:** ![Viana](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/v/3da27b/32.png) [@Viana](https://gestgov.discourse.group/u/Viana)\ **Post date:** [Outubro 15, 2025, 2:32pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/possibilidade-de-reajuste-por-mais-de-12-meses/33791/5 "2025-10-15T14:32:37Z")
@Iago, obrigada pelo retorno. Peço desculpas, mas ainda não compreendi muito bem. Suponhamos que o orçamento seja de out/24. Ela poderia pedir o reajuste em out/25. Eu calcularia o IPCA entre out/24 e set/25, contemplando 12 meses. Entendo que isso é o padrão. Contudo, se ela somente solicitar o reajuste em fev/26, de acordo com a cláusula contratual, a empresa teria esse direito até abril antes de precluir. Tendo solicitado em fev/26, eu calcularia o IPCA de out/24 a jan/26, isto é, todos os meses até a data em que ela tiver solicitado? Ou somente out/24 a set/25? ---
**Author:** ![Iago](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/iago/32/2326_2.png) [@Iago](https://gestgov.discourse.group/u/Iago)\ **Post date:** [Outubro 15, 2025, 4:49pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/possibilidade-de-reajuste-por-mais-de-12-meses/33791/6 "2025-10-15T16:49:10Z")
> [@Viana](#): > > Tendo solicitado em fev/26, eu calcularia o IPCA de out/24 a jan/26, isto é, todos os meses até a data em que ela tiver solicitado? Exatamente! Como a finalidade é reajustar os preços, entendo que deve ser levado em consideração o marco inicial (orçamento estimativo), independentemente da preclusão lógica ao direito de reajuste que foi imposta pela Administração. **Cenário Ideal:** 10/2024 - Orçamento da Contratação (marco inicial); 10/2025 - 1º Reajuste (reajuste pelo IPCA acumulado nos últimos 12 meses, a contar do orçamento estimativo); 10/2026 - 2º Reajuste (reajuste pelo IPCA acumulado nos últimos 12 meses, a contar do 1º reajuste). **Cenário contendo a preclusão:** 10/2024 - Orçamento da Contratação (marco inicial); 10/2025 - Reajuste não pleiteado; A qualquer tempo até 04/2025 - Reajuste (reajuste pelo IPCA acumulado, contando a partir da data do orçamento estimado, **COM** efeitos retroativos). 04/2026 - Reajuste precluído; A qualquer tempo após 04/2025 - Reajuste (reajuste pelo IPCA acumulado, contando a partir da data do orçamento estimado, sem efeitos retroativos).