# PLANILHA DE CUSTOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - MÓDULO 2.2 percentuais de Salário Educação, SESC ou SESI, SENAI ou SENAC, SEBRAE e INCRA
**URL:** https://gestgov.discourse.group/t/planilha-de-custos-de-limpeza-e-conservacao-modulo-2-2-percentuais-de-salario-educacao-sesc-ou-sesi-senai-ou-senac-sebrae-e-incra/21015
**Category:** NELCA
**Created:** [Dezembro 12, 2022, 12:57pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/planilha-de-custos-de-limpeza-e-conservacao-modulo-2-2-percentuais-de-salario-educacao-sesc-ou-sesi-senai-ou-senac-sebrae-e-incra/21015 "2022-12-12T12:57:08Z")
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### Author:  [@Sabrinaa](https://gestgov.discourse.group/u/Sabrinaa)
#### Post date: [Dezembro 12, 2022, 12:57pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/planilha-de-custos-de-limpeza-e-conservacao-modulo-2-2-percentuais-de-salario-educacao-sesc-ou-sesi-senai-ou-senac-sebrae-e-incra/21015/1 "2022-12-12T12:57:08Z")
Prezados colegas,
Estamos em fase de análise de recursos, da nossa licitação de limpeza e conservação. Encareço imensamente ajuda e opinião dos Senhores quanto a seguinte questão:
A empresa zerou o percentuais do submódulo 2.2 de Salário Educação, SESC ou SESI, SENAI ou SENAC, SEBRAE e INCRA, alegando que:
“As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional
enquadradas nos Anexos IV e V, ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de que trata o artigo 240 da Constituição Federal, e demais entidades de serviço social autônomas, tradicionalmente tratadas como contribuições para terceiros.
Enquadram-se, as contribuições ao Salário-Educação, INCRA, SENAI, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, SENAR SEST, SENAT e SESCOOP.”
Vocês entendem que a empresa pode fazer isso na planilha de custos?
Outra situação é sobre módulo 6 – PINS e COFINS, que a empresa utilizou os percentuais de 0,52% e 2,41%, respectivamente, quando deveriam ser de 0,65% e 3%, respectivamente. Eles podem colocar um percentual abaixo?
Desde ja, agradeço imensamente.
Sabrina - IFAP
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### Author:  [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)
#### Post date: [Dezembro 12, 2022, 6:00pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/planilha-de-custos-de-limpeza-e-conservacao-modulo-2-2-percentuais-de-salario-educacao-sesc-ou-sesi-senai-ou-senac-sebrae-e-incra/21015/2 "2022-12-12T18:00:43Z")
@Sabrinaa,
Qual foi exatamente o pedido e a fundamentação do recurso? A gente só responde estritamente o que foi perguntado, para não dar margem a judicialização. Quanto mais explica pior fica.
E sobre estas alegações da empresa, elas se baseiam em quais dispositivos legais. Só alegar não adianta. Em regra erro de preenchimento da planilha nunca é motivo de desclassificação automática se puder ser corrigido se, majorar o valor global.
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### Author:  [@FlavianaPaim](https://gestgov.discourse.group/u/FlavianaPaim)
#### Post date: [Dezembro 12, 2022, 8:51pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/planilha-de-custos-de-limpeza-e-conservacao-modulo-2-2-percentuais-de-salario-educacao-sesc-ou-sesi-senai-ou-senac-sebrae-e-incra/21015/3 "2022-12-12T20:51:55Z")
@Sabrinaa
AS empresas inscritas no Simples Nacional, que prestam serviços de limpeza e conservação, podem manter-se no regime simplificado mesmo realizando atividades de limpeza, típicas de cessão de mão de obra, porque a LC 123/06 assim permite. Nesta situação as empresas de limpeza sujeitam-se as alíquotas previstas no Anexo IV da LC 123/06, na qual as empresas tem dispensa de pagamento dos terceiros sobre a folha de pagto (tal como ela apresentou no custo dos encargos) e ainda para fins de pagamento de PIS e COFINS sujeitam-se a tabela escalonada de percentuais, conforme o faturamento acumulado nos últimos 12 meses. Desta forma, penso que os % apresentados de tributos podem estar corretos. Vc terá que solicitar a comprovação de faturamento acumulado para verificar qual das 6 faixas tributárias a empresa se encontra.
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### Author:  [@Sabrinaa](https://gestgov.discourse.group/u/Sabrinaa)
#### Post date: [Dezembro 13, 2022, 7:50pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/planilha-de-custos-de-limpeza-e-conservacao-modulo-2-2-percentuais-de-salario-educacao-sesc-ou-sesi-senai-ou-senac-sebrae-e-incra/21015/4 "2022-12-13T19:50:30Z")
Muito obrigada pela colaboração colegas.
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### Author:  [@Alci](https://gestgov.discourse.group/u/Alci)
#### Post date: [Março 3, 2023, 6:58pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/planilha-de-custos-de-limpeza-e-conservacao-modulo-2-2-percentuais-de-salario-educacao-sesc-ou-sesi-senai-ou-senac-sebrae-e-incra/21015/5 "2023-03-03T18:58:43Z")
Quanto ao campo a ser preenchido no módulo 2.2 referente ao item INSS: a empresa optante pelo Simples Nacional, que executa atividades de cessão de mão de obra de limpeza e conservação, deve apresentar esse campo com percentual zerado ou 20%?
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### Author:  [@FlavianaPaim](https://gestgov.discourse.group/u/FlavianaPaim)
#### Post date: [Março 3, 2023, 8:06pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/planilha-de-custos-de-limpeza-e-conservacao-modulo-2-2-percentuais-de-salario-educacao-sesc-ou-sesi-senai-ou-senac-sebrae-e-incra/21015/6 "2023-03-03T20:06:07Z")
@Alci, serviços de limpeza a planilha de custos deve ter os 20% de INSS Patronal, RAT ajustado (percentual vai variar ) e FGTS 8%. Só não tem o custo dos Terceiros sobre a folha (Sesc,Sesi, Sebrae , Sal educação etc) .
Abraço,
Flaviana
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### Author:  [@Alci](https://gestgov.discourse.group/u/Alci)
#### Post date: [Março 4, 2023, 5:56pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/planilha-de-custos-de-limpeza-e-conservacao-modulo-2-2-percentuais-de-salario-educacao-sesc-ou-sesi-senai-ou-senac-sebrae-e-incra/21015/7 "2023-03-04T17:56:54Z")
@FlavianaPaim, grata pelos esclarecimentos.
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### Author:  [@rogoow](https://gestgov.discourse.group/u/rogoow)
#### Post date: [Junho 2, 2025, 10:41pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/planilha-de-custos-de-limpeza-e-conservacao-modulo-2-2-percentuais-de-salario-educacao-sesc-ou-sesi-senai-ou-senac-sebrae-e-incra/21015/8 "2025-06-02T22:41:20Z")
Ainda me resta dúvida sobre este assunto…
Temos as seguintes decisões da Corte de Contas:
1. [Acórdão 1914/2012 - Plenário TCU](https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/jurisprudencia-selecionada/%2522simples%2520nacional%2522/%2520/score%2520desc%252C%2520COLEGIADO%2520asc%252C%2520ANOACORDAO%2520desc%252C%2520NUMACORDAO%2520desc/5/sinonimos%253Dtrue)
2. [Acórdão 341/2012 - Plenário TCU](https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/jurisprudencia-selecionada/%2522simples%2520nacional%2522/%2520/score%2520desc%252C%2520COLEGIADO%2520asc%252C%2520ANOACORDAO%2520desc%252C%2520NUMACORDAO%2520desc/10/sinonimos%253Dtrue)
3. [Acórdão 1113/2018 - Plenário TCU](https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/jurisprudencia-selecionada/%2522simples%2520nacional%2522/%2520/score%2520desc%252C%2520COLEGIADO%2520asc%252C%2520ANOACORDAO%2520desc%252C%2520NUMACORDAO%2520desc/14/sinonimos%253Dtrue)
4. [Acórdão 4023/2020 - Segunda Câmara](https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/jurisprudencia-selecionada/%2522simples%2520nacional%2522/%2520/score%2520desc%252C%2520COLEGIADO%2520asc%252C%2520ANOACORDAO%2520desc%252C%2520NUMACORDAO%2520desc/11/sinonimos%253Dtrue)
O primeiro,terceiro e quarto Acórdão dizem assim:
1. As microempresas, ao prestarem serviços que envolvam cessão de mão de obra, não podem valer-se dos benefícios tributários inerentes ao Simples Nacional, em razão da vedação contida no art. 17, inciso XII, da Lei Complementar 123/2006. Suas propostas apresentadas em licitações, portanto, devem computar as contribuições para o “Sistema S” e os tributos federais.
2. A condição de optante pelo Simples Nacional não constitui óbice à participação de empresa em licitação para a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, desde que comprovada a não utilização dos benefícios tributários desse regime diferenciado na proposta de preços (art. 17, inciso XII, da LC 123/2006) . Caso declarada vencedora, a empresa deverá solicitar a exclusão do referido regime, nos termos do art. 31, inciso II, da mesma lei complementar.
3. A condição de optante pelo Simples Nacional não constitui óbice à participação de empresa em licitação para prestação de serviços com cessão de mão de obra, desde que comprovada a não utilização dos benefícios tributários de tal regime diferenciado na proposta de preços. Caso declarada vencedora, a empresa deverá solicitar a exclusão do referido regime.
Para mim, soa estranho dizer que tem sendo que o Tribunal de Contas da União não permite usufruir do benefício na proposta e ainda solicita a exclusão do Simples Nacional se for vencedora.
Não é verdade?
E o Acórdão 1113/2018 trata do objeto de limpeza e conservação. 🥲