PLanilha de custo

Prezados, bom dia,
Estou analisando uma planilha de custos e formação de preços de um órgão estadual. Em verdade, a IN 05/2017 não será aplicada na íntegra, visto que não será utilizado o IMR como medição do resultado (sim postos, em função de vários fatores). Mas um dado me chamou atenção. No módulo 2, composto por benefícios mensais e despesas eventuais, é composto pelos seguintes submódulos: 2.1: transporte; 2.2: auxílio-alimentação (vales, cestas-básicas etc); 2.3: auxílios (assistência médica e familiar, auxílio-creche, outros); 2.4: diárias. À exceção do transporte (VT), todos serão reajustados pela CCT.
Mas o VT vai ser reajustado por IPCA ou outro índice que vier substituí-lo - é possível isso?

segue excerto da minuta:
16.7 – Do reajuste e da repactuação de preços e do reequilíbrio econômico-financeiro
16.7.1 – Os preços são irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da apresentação da proposta.
16.7.2. Para fins de composição de custos, reajuste e repactuação, os custos serão divididos em cinco módulos, conforme Anexo I-B, e serão alterados nos seguintes termos:
I. Os Módulos 1 (Remuneração), 4 (encargos sociais e trabalhista) e o Submódulo 2.2 (Auxílio-Alimentação) serão atualizados a partir da data estipulada no acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho da categoria, com base nos índices e valores nela estabelecidos, nos termos autorizados pela legislação em vigor.
II. Os Submódulos 2.1 (Transporte), 2.3 (Auxílios) e Módulo 3 (insumos) de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor – IPCA, fornecido pelo IBGE, ou outro que vier a substituí-lo por determinação legal. Somente serão reajustados na hipótese de prorrogação de vigência do contrato, após cada período de 12 meses, a contar da data da apresentação da proposta.
a. Os valores expressos no Submódulo 2.3 serão reajustados nos moldes do inciso II, desde que acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho da categoria não prevejam índices específicos, neste último caso serão reajustados conforme o inciso I.
b. Quando não houver previsão em acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho da categoria, o valor da diária a ser paga pela CONTRATADA aos seus empregados será o valor equivalente ao pago aos servidores (Grupo 01 – Técnicos e Analistas) da Resolução n°002/2013 e posteriores atualizações.
IV – Os valores relativos ao Módulo 5 serão alterados em face da repactuação e do reajuste previstos nos incisos anteriores, sendo, obrigatoriamente aplicados sobre estes os mesmos percentuais constantes da proposta apresentada na licitação. a. Somente poderá ocorrer alteração nos percentuais relativos aos tributos - Item C, desde que alterados por legislação.
III. O valor expresso no Submódulo 2.4 (diárias) serão reajustados:
a. Por acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho da categoria, nos moldes do inciso I, ou
b. Quando não houver previsão em acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho da categoria, o valor da diária a ser paga pela CONTRATADA aos seus empregados será o valor equivalente ao pago aos servidores (Grupo 01 – Técnicos e Analistas) da Resolução n°002/2013 e posteriores atualizações.
IV – Os valores relativos ao Módulo 5 serão alterados em face da repactuação e do reajuste previstos nos incisos anteriores, sendo, obrigatoriamente aplicados sobre estes os mesmos percentuais constantes da proposta apresentada na licitação.
a. Somente poderá ocorrer alteração nos percentuais relativos aos tributos - Item C, desde que alterados por legislação.

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