# PIS e COFINS (Lucro Real) - PE p/serviço de limpeza

**URL:** https://gestgov.discourse.group/t/pis-e-cofins-lucro-real-pe-p-servico-de-limpeza/14340
**Category:** NELCA
**Created:** [Julho 16, 2021, 4:21pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/pis-e-cofins-lucro-real-pe-p-servico-de-limpeza/14340 "2021-07-16T16:21:42Z")
**Posts on this page:** 2
**Page:** 1

<div class="post-metadata">

### Author: ![sheila](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/s/8e7dd6/32.png) [@sheila](https://gestgov.discourse.group/u/sheila)
#### Post date: [Julho 16, 2021, 4:21pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/pis-e-cofins-lucro-real-pe-p-servico-de-limpeza/14340/1 "2021-07-16T16:21:42Z")

</div>

As empresas tributadas pelo regime de incidência não-cumulativa de PIS e COFINS (LUCRO REAL) poderão cotar os percentuais que apresentem a média das alíquotas efetivamente recolhidas nos 12 meses anteriores à apresentação da proposta? Tendo em vista que as Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 permitem o desconto de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica pagos em etapas anteriores, fazendo com que o valor do tributo efetivamente recolhido, em relação ao faturamento, seja inferior à alíquota dessas contribuições.  
Esses percentuais poderão ser alterados quando ocorrer a repactuação do contrato?

---

<div class="post-metadata">

### Author: ![Marcos25](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/m/258eb7/32.png) [@Marcos25](https://gestgov.discourse.group/u/Marcos25)
#### Post date: [Julho 25, 2021, 2:41pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/pis-e-cofins-lucro-real-pe-p-servico-de-limpeza/14340/2 "2021-07-25T14:41:02Z")

</div>

Quanto à questão, sugiro verificar a orientação do ME a respeito: [19. Orientações sobre PIS e COFINS em contratações de prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mão de obra](https://www.gov.br/compras/pt-br/centrais-de-conteudo/orientacoes-e-procedimentos/19-orientacoes-sobre-pis-e-cofins-em-contratacoes-de-prestacao-de-servicos-com-dedicacao-exclusiva-de-mao-de-obra).
