Boa tarde pessoal!
Para composição de preço de uma futura licitação para prestação de serviço de inspeção em redes de esgoto estamos utilizando o preço encontrado (PNCP e orçamento) da compra do equipamento, pois temos a intenção que após o término do serviço prestado que o equipamento fique com a administração pública. Porém não consegui ter a certeza da viabilidade dessa ideia, e não encontrei material sobre. Poderiam auxiliar, por favor? Muito obrigado!
Olá, @victor_ybarzo !
Desconheço vedação legal para tal prática.
No entanto, conheço determinações legais para que a Administração ateste que a solução escolhida é a economicamente mais vantajosa. Trata-se do tópico “Levantamento de Mercado” no ETP.
No meu ponto de vista, abstendo-me de fazer cálculos, não vejo vantagem econômica para a Administração incorporar ao seu patrimônio equipamento com depreciação avançada.
Além disso, quais seriam os acertos a serem feitos caso o contrato seja rescindido antes do fim da vigência?
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Muito obrigado pelo comentário Iago! Informações muito pertinentes!
Em relação ao levantamento de mercado, o objeto infelizmente só é possível ser levantado via orçamento até o momento (após serem feitas todas as pesquisas seguindo todos os parâmetros), e tendo em vista ser equipamento técnico e de certa forma robusto, a depreciação ao fim do contrato não seria elevada.
As observações a serem feitas caso o contrato seja rescindido antes do fim realmente é importante, vamos frisar melhor no Termo de Referência
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Caros @victor_ybarzo e @Iago,
O levantamento de mercado, feito durante os Estudos Técnicos Preliminares, trata do levantamento de soluções disponíveis no mercado e não se confunde com levantamento de preços.
Para a escolha da solução que melhor atende à demanda, dentre as que foram identificadas no levantamento de mercado, precisa ter um preço preliminar. Mas a escolha da solução nunca poderá ser somente com base no fator econômico. A lei fala que os critérios são técnicos e econômicos.
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Verdade! Obrigado Ronaldo!
Olá, Prof. @ronaldocorrea !
Excelente observação.
No meu ponto de vista, resta ao companheiro @victor_ybarzo a realização de uma análise econômica das possíveis soluções levantadas.