# Partícipe em Ata SRP

**URL:** <https://gestgov.discourse.group/t/participe-em-ata-srp/13634>\
**Category:** NELCA\
**Created:** [Maio 31, 2021, 11:47am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/participe-em-ata-srp/13634 "2021-05-31T11:47:48Z")\
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**Author:** ![Regina\_Gualda](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/regina_gualda/32/5198_2.png) [@Regina\_Gualda](https://gestgov.discourse.group/u/Regina_Gualda)\
**Post date:** [Maio 31, 2021, 11:47am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/participe-em-ata-srp/13634/1 "2021-05-31T11:47:48Z")

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Prezados colegas, bom dia!

Estou com uma dúvida quanto a uma participação em uma ata SRP.

Nosso órgão participou de uma Ata de telefonia. Mandamos nosso quantitativo para o órgão gerenciador e a licitação foi finalizada há pouco, todavia, não ficou vantajoso para o nosso órgão aderir aos quantitativos quando finalizada, pois nosso contrato atual é mais vantajoso para a Administração Pública.

Existe a possibilidade de não aderirmos aos itens solicitados?

Obrigada!

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**Author:** ![rodrigo.araujo](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/rodrigo.araujo/32/2973_2.png) [@rodrigo.araujo](https://gestgov.discourse.group/u/rodrigo.araujo)\
**Post date:** [Maio 31, 2021, 1:57pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/participe-em-ata-srp/13634/2 "2021-05-31T13:57:57Z")

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@Regina_Gualda a Ata é apenas uma intenção de compra, conforme descrito no art. 16 do decreto 7892/2013. Logo, se o seu contrato permanece vantajoso não há porque assinar um novo.

DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

Art. 16. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.