PARF - Dúvida sobre abertura

Prezados.
O fornecedor participou normalmente da licitação e foi classificado em nosso órgão.
No entanto, no momento da emissão do empenho, apareceu no SICAF um “Impedimento de licitar” recém aplicado por outro órgão da administração.
Estou na dúvida se devo abrir um PARF, pois me parece que seria uma dupla penalização, pois a empresa estava com os docs em dia quando entrou na licitação.
Se for abrir mesmo, em qual tipo devo enquadrá-lo? seria “deixar de manter as condições de habilitação”?
Agradeço se alguem puder esclarecer.

Exato, é por aí mesmo.
Quando a contratada vai participar de uma licitação, não basta estar apta no momento da habilitação, mas também manter esta condição ao longo da execução contratual.

Desta forma, se ela tinha conhecimento de uma situação que poderia resultar em impedimento de licitar, que é uma punição muito grave, seria prudente não assumir novos compromissos com a administração pública, até resolver a questão. Se ela não honra o que já tem, por que criar novos compromissos?

Não é dupla penalização, porque o prejuízo à Administração é novo, relativo ao seu órgão, uma vez que no mínimo vai ter que consultar os fornecedores sobre a disponibilidade em fornecer nas mesmas condições para o cumprimento residual, se não ter que repetir todo o processo e ficar descoberto ou contratada em condições precárias uma demanda que não se esgotou.

@Leonardo1!

Qual é exatamente a sanção que o Sicaf apontou? Seria o impedimento do Art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002?

Qual é o órgão que aplicou a sanção e qual é o seu órgão?

Precisa analisar tudo isto antes de definir que a sanção alcança o seu contrato.

Quanto à penalização da empresa por não manter as condições de habilitação, acho bem forçosa, pois sequer houve ainda a contratação. Como vai punir a empresa por não cumprir um contrato que sequer existe?

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Corroborando a resposta do Ronaldo, também digo que voce deve ser atentar ao âmbito da sanção. Tem que ver Se esse impedimento de licitar alcança seu órgão.
É bom checar a IN nº 03/2018 que traz essas explicações sobre as sanções registradas no SICAF.

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