# Parcela de Maior Relevância **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Created:** [Janeiro 10, 2025, 8:03pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/parcela-de-maior-relevancia/31006 "2025-01-10T20:03:17Z")\ **Posts on this page:** 1\ **Showing post:** 3
**Author:** ![FranklinBrasil](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/franklinbrasil/32/152_2.png) [@FranklinBrasil](https://gestgov.discourse.group/u/FranklinBrasil)\ **Post date:** [Janeiro 14, 2025, 9:12pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/parcela-de-maior-relevancia/31006/3 "2025-01-14T21:12:31Z")
Corroborando o que o @ronaldocorrea apontou, uma discussão paralela é a validade jurídica de exigir atestado em licitação para fornecimento de bens. Falamos disso no tópico [Atestado de capacidade técnica para bens - Nova Lei de Licitações](https://gestgov.discourse.group/t/atestado-de-capacidade-tecnica-para-bens-nova-lei-de-licitacoes/26091) Mas como a situação também envolve serviço (de instalação) me parece plausível argumentar pela viabilidade de avaliar experência prévia do licitante, no mínimo em relação à instalação. Agora, sobre a dúvida específica de julgamento por item e parâmetro para a qualificação técnica, aí a coisa fica mais complexa. Nesse caso, cada item é, de fato, uma contratação individual, uma “mini-licitação” e, portanto, precisa ser avaliada separadamente em termos de critérios de habilitação. Para mim, cada item da licitação terá dois componentes: (a) fornecimento + (b) instalação. Esse é o objeto contratual pretendido e, portanto, poderíamos interpretar que o atestado pode ser exigido em relação à parcela de maior relevância ou de valor significativo. O servico de instalação poderia ser encarado como a parcela de maior relevância, que não precisa atingir o patamar mínimo de 4% do valor do item. Isso depende obviamente da avaliação da equipe de planejamento da contratação, mas não me parece plausível argumentar que a instalação seja a parcela do objeto que apresenta maior criticidade e risco, conhecimento, habilidade, precisão, proficiência, expertise, destreza, de forma a entregar a solução contratada conforme as necessidades do contratante. Cito trecho da [4a Edição do Livro de Fraudes em Licitações](https://loja.editoraforum.com.br/como-combater-a-corrupcao-em-licitacoes-4a-edicao#:~:text=Nessa%20quarta%20edi%C3%A7%C3%A3o%2C%20todo%20o,das%20fraudes%20em%20compras%20p%C3%BAblicas.): > Na qualificação técnica, tanto profissional quanto operacional, as exigências devem se referir às parcelas do objeto que sejam de maior relevância **OU** valor significativo (art. 67, § 1º). > > É muito importante destacar a mudança entre a antiga Lei 8666/1993 e a NLL nesse ponto. Antes, a parcela requerida deveria ser, simultaneamente, relevante do ponto de vista técnico E ter valor expressivo. Eram condições cumulativas. Na NLL, as condições são independentes. > > Ou seja, a Nova Lei permite requerer experiência em parcela tecnicamente mais importante, mesmo que não tenha valor econômico expressivo. > > Não é difícil intuir que ‘maior relevância’ tem a ver com a complexidade técnica da execução. Está ligada a fatores de criticidade e risco, conhecimento, habilidade, precisão, proficiência, expertise, destreza, de forma a entregar a solução contratada conforme as necessidades do contratante. Do superlativo ‘maior’ podemos extrair que tal parcela representa a condição principal, a parte mais crítica, o risco mais elevado, a arte ou técnica mais importante para execução adequada do resultado pretendido. > > Já o ‘valor significativo’ é estritamente monetário. Tanto que a NLL define um parâmetro percentual: para esse critério, a parcela deve representar 4% ou mais do valor total estimado da contratação. > > Portanto, uma parte do objeto com valor inferior a 4% do total estimado somente pode figurar nas condições de habilitação se representar a MAIOR relevância técnica. > > Porém, nem toda parcela que supera 4% do total estimado merece, necessariamente, constar das exigências de habilitação. Esse é apenas um piso geral que depende, obviamente, de cada caso concreto. A regra mais importante é a constitucional: exigir o mínimo para garantir o atendimento da necessidade, ampliando ao máximo a competição. > > Assim, tal como outras decisões, a escolha de quais parcelas aplicar à habilitação deve ser devidamente fundamentada, de forma que fique demonstrada a pertinência e razoabilidade. Espero ter contribuído. --- _[View the full topic](https://gestgov.discourse.group/t/parcela-de-maior-relevancia/31006)._