Para reajuste de INPC, a empresa deve apresentar certidão de Regularidade Fiscal com o sindicato?

Para reajuste de INPC, a empresa deve apresentar certidão de Regularidade Fiscal com o sindicato?

Isso pode ser cobrado para que se conceda o reajuste?

@Adelita_Chruschlski!

Sindicato não trata de assuntos fiscais e não existe essa certidão de regularidade emitida por sindicato.

Onde você ouviu falar disso? Talvez seja outra coisa e não regularidade fiscal.

De toda forma, não exigimos qualquer tipo de quitação ou regularidade com sindicatos. Não há amparo legal para exigirmos isso.

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