# O que fazer nos casos de DISPENSA FRACASSADA? **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Created:** [Setembro 8, 2021, 7:07pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/o-que-fazer-nos-casos-de-dispensa-fracassada/15081 "2021-09-08T19:07:35Z")\ **Posts on this page:** 10\ **Page:** 1
**Author:** ![Selic\_tre-mg](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/selic_tre-mg/32/1112_2.png) [@Selic\_tre-mg](https://gestgov.discourse.group/u/Selic_tre-mg)\ **Post date:** [Setembro 8, 2021, 7:07pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/o-que-fazer-nos-casos-de-dispensa-fracassada/15081/1 "2021-09-08T19:07:35Z")
Prezados(as), Nos procedimentos de dispensa de licitação nos moldes da lei 14133/2021, qual o procedimento tomar caso a contratação via Dispensa Eletrônica for deserta? Alguém poderia nos ajudar? Obrigado. Mário Barros Filho TRE-MG ---
**Author:** ![licitacao\_ufmg](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/licitacao_ufmg/32/5964_2.png) [@licitacao\_ufmg](https://gestgov.discourse.group/u/licitacao_ufmg)\ **Post date:** [Setembro 24, 2021, 2:51pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/o-que-fazer-nos-casos-de-dispensa-fracassada/15081/2 "2021-09-24T14:51:33Z")
Olá! Já abri vários chamados no portal de serviços do Ministério da Economia sobre essa questão. Acabaram me direcionando ao email delog@economia.gov.br. Já enviei vários emails e ainda não me responderam. Veja abaixo um dos emails q enviei: " Prezados, boa noite; Após vários chamados abertos no portal de serviços, eles me conduziram até aqui. A questão é a seguinte: A IN 67, em seu art. 22, inciso III previu a possibilidade de contratar o fornecedor melhor colocado na pesquisa de preços. Até aí tudo bem. Ocorre que no sistema SIASG, a contratação direta pela lei 14.133/21 inicia no inciso III-a do art. 75, qual seja: _“III - para contratação que mantenha todas as condições definidas em **edital de licitação** realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela **licitação** : a) não surgiram **licitantes** interessados ou não foram apresentadas propostas válidas;”_ Vejam que grifei os termos “edital de licitação”, “licitação” e “licitantes”. Ou seja, pode-se depreender que o inciso III-a é válido apenas para a modalidade Licitação, não sendo válido para dispensa de licitação eletrônica deserta ou fracassada. A pergunta que faço é a seguinte: **vocês vão inserir os incisos I e II no sistema para que possamos contratar diretamente quando a dispensa eletrônica desertar ou fracassar, ou podemos usar por analogia o inciso III-a?** Sem resposta ainda ☹ ---
**Author:** ![rodrigo.araujo](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/rodrigo.araujo/32/2973_2.png) [@rodrigo.araujo](https://gestgov.discourse.group/u/rodrigo.araujo)\ **Post date:** [Setembro 25, 2021, 8:28pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/o-que-fazer-nos-casos-de-dispensa-fracassada/15081/3 "2021-09-25T20:28:10Z")
@Selic_tre-mg e @licitacao_ufmg a IN 67/2021 diz: > Procedimento fracassado ou deserto > > Art. 22. No caso do procedimento restar fracassado, o órgão ou entidade poderá: > > I - republicar o procedimento; > > II - fixar prazo para que os fornecedores interessados possam adequar as suas propostas ou sua situação no que se refere à habilitação; ou > > III - valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas. > > Parágrafo único. O disposto nos incisos I e III caput poderá ser utilizado nas hipóteses de o procedimento restar deserto. Então na hora de lançar, será com o mesmo inciso do que você fez a tentativa. Por isso, nos casos de dispensa, onde o valor é baixo, eu sempre procuro juntar a pesquisa de preços orçamentos de fornecedores locais, já que o frete exerce forte influência sobre o custo total, e em casos como esse, a contratação poderia ser realizada. ---
**Author:** ![licitacao\_ufmg](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/licitacao_ufmg/32/5964_2.png) [@licitacao\_ufmg](https://gestgov.discourse.group/u/licitacao_ufmg)\ **Post date:** [Setembro 27, 2021, 12:43pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/o-que-fazer-nos-casos-de-dispensa-fracassada/15081/4 "2021-09-27T12:43:25Z")
Prezado, o sistema só permite cadastrar dispensa pela lei 14.133/21 sem disputa a partir do inciso III-a. Os incisos I e II não estão disponíveis, apenas para o procedimento com disputa. ---
**Author:** ![rodrigo.araujo](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/rodrigo.araujo/32/2973_2.png) [@rodrigo.araujo](https://gestgov.discourse.group/u/rodrigo.araujo)\ **Post date:** [Setembro 27, 2021, 4:00pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/o-que-fazer-nos-casos-de-dispensa-fracassada/15081/5 "2021-09-27T16:00:02Z")
Como ainda não operei na lei nova realmente não sei quanto a operacionalidade do sistema. Uma alternativa já foi descrita em outro tópico: > [@Dispensa de Licitação eletrônica fracassada/deserta - Lei 14.133/2021](https://gestgov.discourse.group/t/dispensa-de-licitacao-eletronica-fracassada-deserta-lei-14-133-2021/15141/5): > > Olá @Selic_tre-mg você achou uma solução para o seu caso. Aconteceu de uma dispensa eletrônica do meu órgão ficar fracassada. Não sei se lanço novamente pelo inciso III, porque não fiz uma licitação, foi uma dispensa. Mas se o sistema não autoriza, Eu usaria o inciso III justificando este fato. ---
**Author:** ![licitacao\_ufmg](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/licitacao_ufmg/32/5964_2.png) [@licitacao\_ufmg](https://gestgov.discourse.group/u/licitacao_ufmg)\ **Post date:** [Setembro 29, 2021, 11:42am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/o-que-fazer-nos-casos-de-dispensa-fracassada/15081/6 "2021-09-29T11:42:37Z")
O sistema está incompleto pois não previu as seguintes situações: 1. Dispensa Eletrônica deserta ou fracassada; 2. Dispensa tradicional (sem competição) incisos I e II, art. 75 da lei 14.133/21. Cansei de enviar emails à SEGES sobre a questão. Vou limitar as nossas compras por dispensa por razões técnicas do sistema. Infelizmente. ---
**Author:** ![Adilson\_Aparecido](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/adilson_aparecido/32/6905_2.png) [@Adilson\_Aparecido](https://gestgov.discourse.group/u/Adilson_Aparecido)\ **Post date:** [Fevereiro 23, 2022, 1:03pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/o-que-fazer-nos-casos-de-dispensa-fracassada/15081/7 "2022-02-23T13:03:37Z")
É quando ela não tem nenhum lançamento ---
**Author:** ![Mateus\_Henrique](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/mateus_henrique/32/1257_2.png) [@Mateus\_Henrique](https://gestgov.discourse.group/u/Mateus_Henrique)\ **Post date:** [Janeiro 19, 2024, 2:44pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/o-que-fazer-nos-casos-de-dispensa-fracassada/15081/8 "2024-01-19T14:44:53Z")
Acredito que a dispensa deve ser lançada dentro da fundamentação original da dispensa, como, por exemplo, no inciso II do art. 75 que faz referência ao valor. Como se trata de dispensa, a IN 67 somente regulamentou o procedimento, não tendo estabelecida uma modalidade de “Dispensa por Dispensa Eletrônica fracassada”. Isso puramente justifica a escolha do fornecedor sem disputa para formalização da contratação. ---
**Author:** ![AndreLustosa](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/a/6de8d8/32.png) [@AndreLustosa](https://gestgov.discourse.group/u/AndreLustosa)\ **Post date:** [Janeiro 20, 2026, 7:57pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/o-que-fazer-nos-casos-de-dispensa-fracassada/15081/9 "2026-01-20T19:57:36Z")
Prezados, ainda sobre o assunto: é possível contratar o fornecedor com base no inciso III do art 22 da IN 67/21, mesmo o valor estando maior que o estimado? Nesse caso específico, a pesquisa de preços foi realizada pelo painel de preços e com fornecedores, obtendo-se um valor estimado abaixo do fornecedor que apresentou menor preço na proposta. Minha opinião: Seguindo a literalidade do dispositivo legal, sim é possível. IN 67/21: _Art. 22. No caso do procedimento restar fracassado, o órgão ou entidade poderá:_ _I - republicar o procedimento;_ _II - fixar prazo para que os fornecedores interessados possam adequar as suas propostas ou sua situação no que se refere à habilitação; ou_ _III - valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, **privilegiando-se os menores preços, sempre que possível** , e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas._ ---
**Author:** ![alex.zolet](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/alex.zolet/32/882_2.png) [@alex.zolet](https://gestgov.discourse.group/u/alex.zolet)\ **Post date:** [Janeiro 21, 2026, 1:10am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/o-que-fazer-nos-casos-de-dispensa-fracassada/15081/10 "2026-01-21T01:10:11Z")
Minha opinião: não. A nova lei não permite contratar por valor acima do estimado. Esse dispositivo serve para aproveitar propostas de fornecedores que foram utilizadas para formar o preço estimado. E dessas, deve-se priorizar as de menor preço (salvo se alguma delas, por exemplo, ao ser olhada no detalhe, não atender a algum requisito e precisar ser rejeitada). Mas isso não libera a Administração para contratar por valor acima do que ela entendeu ser o valor de mercado (valor estimado).