# Não apresentação de documentos de habilitação antes da abertura da sessão **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Created:** [Fevereiro 11, 2020, 1:43pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/nao-apresentacao-de-documentos-de-habilitacao-antes-da-abertura-da-sessao/5480 "2020-02-11T13:43:14Z")\ **Posts on this page:** 4\ **Page:** 1
**Author:** ![DenilsonCaminha](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/d/a3d4f5/32.png) [@DenilsonCaminha](https://gestgov.discourse.group/u/DenilsonCaminha)\ **Post date:** [Fevereiro 11, 2020, 1:43pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/nao-apresentacao-de-documentos-de-habilitacao-antes-da-abertura-da-sessao/5480/1 "2020-02-11T13:43:14Z")
Senhores, bom dia. Conforme minutas da AGU, os documentos de habilitação devem ser enviados juntamente com a proposta, antes da abertura da sessão. Ao encerrar a etapa de lances, observei que a empresa enviou a proposta comercial e deixou de enviar todos os documentos de habilitação. Da mesma forma, não constam no SICAF, devendo a empresa ser inabilitada. Minha dúvida é: **sabendo de imediato que a empresa será inabilitada, qual será o procedimento?** - analiso normalmente a proposta, inclusive com solicitação de documentos complementares, aceito e somente após, na fase de habilitação, que eu inabilito a empresa. - nem analiso a proposta, recuso de imediato com a justificativa de que seria perda de tempo, já que a empresa será inabilitada, por não ter enviado os documentos. Entendo que são dois momentos distintos, aceitação e habilitação. Contudo, seria perda de tempo passar por toda a aceitação se eu já sei que a empresa sera inabilitada. Por outro lado, se eu recusar, a justificativa seria pela inabilitação e não pela proposta, o que é estranho porque se recusa proposta e não inabilitação. Espero que tenha sido claro. Abraços. ---
**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\ **Post date:** [Fevereiro 11, 2020, 2:04pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/nao-apresentacao-de-documentos-de-habilitacao-antes-da-abertura-da-sessao/5480/2 "2020-02-11T14:04:20Z")
Denilson! Em sala de aula eu sempre defendo que não se deve confundir a aceitação com a habilitação, pois são de fato fases distintas da licitação, especialmente no pregão, que prevê a inversão de fases. Por mais que pareça improdutivo, a lei assim definiu e não vejo muito como mudar a ordem da análise. Mas na prática, o Comprasnet não possibilita tratar de forma separada, já que não tem a opção de inabilitar, mas somente a opção de recusar a proposta. Assim, se estiver claramente previsto no edital e o sistema usado for o Comprasnet, penso ser possível sim recusar a proposta com base na análise dos documentos de habilitação, já que de toda forma o sistema não tem a opção “inabilitar”. ---
**Author:** ![DenilsonCaminha](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/d/a3d4f5/32.png) [@DenilsonCaminha](https://gestgov.discourse.group/u/DenilsonCaminha)\ **Post date:** [Fevereiro 11, 2020, 2:09pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/nao-apresentacao-de-documentos-de-habilitacao-antes-da-abertura-da-sessao/5480/3 "2020-02-11T14:09:24Z")
Na verdade, o sistema tem a possibilidade de inabilitar, mas somente quando estiver nessa fase. Na aceitação, tem a opção de recusa. Eu acho perda de tempo ter que passar por toda aceitação, com análise de proposta e etc, pra só depois inabilitar se eu já sei de imediato que a empresa será inabilitada. Porém fico receoso. ---
**Author:** ![josebarbosa](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/j/4da419/32.png) [@josebarbosa](https://gestgov.discourse.group/u/josebarbosa)\ **Post date:** [Fevereiro 12, 2020, 9:09pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/nao-apresentacao-de-documentos-de-habilitacao-antes-da-abertura-da-sessao/5480/4 "2020-02-12T21:09:48Z")
Aí é uma questão de garantia, creio que tem que seguir o passo a passo do sistema, é a melhor forma de evitar um possível questionamento futuro. Nos nossos editais temos dado bastante destaque a este novo requisito, de apresentar a documentação juntamente à proposta, sob pena de desclassificação, mas é algo que tende a ocorrer até os licitantes se acostumarem com a nova rotina.