# Majoração de PIS-COFINS na repactuação - Alíquotas efetivas utilizadas tanto na análise inicial como na repactuação
**URL:** https://gestgov.discourse.group/t/majoracao-de-pis-cofins-na-repactuacao-aliquotas-efetivas-utilizadas-tanto-na-analise-inicial-como-na-repactuacao/25894
**Category:** NELCA
**Tags:** regime-tributário, seguro-garantia
**Created:** [Janeiro 23, 2024, 10:59am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/majoracao-de-pis-cofins-na-repactuacao-aliquotas-efetivas-utilizadas-tanto-na-analise-inicial-como-na-repactuacao/25894 "2024-01-23T10:59:12Z")
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### Author:  [@Rafael\_Nogueira\_Barr](https://gestgov.discourse.group/u/Rafael_Nogueira_Barr)
#### Post date: [Janeiro 23, 2024, 10:59am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/majoracao-de-pis-cofins-na-repactuacao-aliquotas-efetivas-utilizadas-tanto-na-analise-inicial-como-na-repactuacao/25894/1 "2024-01-23T10:59:12Z")
Prezados,
estamos analisando uma repactuação no Contrato de Suporte Operacional e uma das solicitações da contratada envolve a majoração do PIS e da COFINS.
Ressalto que tanto no julgamento inicial da proposta como neste momento de repactuação, estão sendo aplicadas as alíquotas reais, considerando o sistema de débitos e créditos dos últimos 12 meses (regime não cumulativo).
Dessa forma, considerando que a alíquota inicial realmente estava correta, e a alíquota atual também está correta, devemos aceitar o reajuste na planilha de custos decorrente da majoração dos tributos?
Os dados são os seguintes:
PIS/COFINS - contrato inicial - 1,20%/5,54%
PIS/COFINS - repactuação - 1,33%/6,15%
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### Author:  [@Alok](https://gestgov.discourse.group/u/Alok)
#### Post date: [Janeiro 23, 2024, 5:28pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/majoracao-de-pis-cofins-na-repactuacao-aliquotas-efetivas-utilizadas-tanto-na-analise-inicial-como-na-repactuacao/25894/2 "2024-01-23T17:28:55Z")
Boa tarde. Esse é um assunto bem polêmico. Há entendimentos que apontam que sim e outros que não.
Veja orientação da SEGES, por exemplo: [19. Orientações sobre PIS e COFINS em contratações de prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mão de obra — Portal de Compras do Governo Federal](https://www.gov.br/compras/pt-br/agente-publico/orientacoes-e-procedimentos/19-orientacoes-sobre-pis-e-cofins-em-contratacoes-de-prestacao-de-servicos-com-dedicacao-exclusiva-de-mao-de-obra) :
> A comprovação das alíquotas médias efetivas deverá ser feita no momento da repactuação ou da renovação contratual a fim de se promover os ajustes necessários decorrentes das oscilações dos custos efetivos de PIS e COFINS.
Tem também estes tópicos onde essa questão foi bastante discutida:
> [@PIS e COFINS empresa prestadora de serviços de limpeza e conservação com dedicação exclusiva de mão de obra - regime tributário lucro real](https://gestgov.discourse.group/t/pis-e-cofins-empresa-prestadora-de-servicos-de-limpeza-e-conservacao-com-dedicacao-exclusiva-de-mao-de-obra-regime-tributario-lucro-real/13697/13?page=2):
>
> Beleza, Ronaldo. Mas essa [orientação da SEGES](https://www.gov.br/compras/pt-br/agente-publico/orientacoes-e-procedimentos/19-orientacoes-sobre-pis-e-cofins-em-contratacoes-de-prestacao-de-servicos-com-dedicacao-exclusiva-de-mao-de-obra) não está definindo que as alíquotas devem ser revistas nas repactuações ou renovações (prorrogações) por causa das oscilações dos custos efetivos de PIS e COFINS? Apesar dos eventos (repactuação e renovação) não estarem no plural, no documento, eles ocorrem todos os anos enquanto o contrato estiver vigente. Se fosse somente no primeiro ano, então deveria estar explicito, não? E por que fazer no primeiro ano e depois não? Eu não consigo ver a lógica d…
> [@Dúvida PIS/COFINS Aplicação Alíquotas Efetivas](https://gestgov.discourse.group/t/duvida-pis-cofins-aplicacao-aliquotas-efetivas/6508/8):
>
> Mas e se no ano seguinte esse valor sobe? Por ex. a empresa prevê o PIS 0,94 CONFINS 2,96 depois no ano seguinte vira PIS 1,65 CONFINS 3,5 Devemos repactuar? O fato gerador de tal mudança é a gestão da empresa, como ficamos daí?
Espero ter te ajudado.
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### Author:  [@JUSTO](https://gestgov.discourse.group/u/JUSTO)
#### Post date: [Janeiro 28, 2024, 11:28pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/majoracao-de-pis-cofins-na-repactuacao-aliquotas-efetivas-utilizadas-tanto-na-analise-inicial-como-na-repactuacao/25894/3 "2024-01-28T23:28:23Z")
Rafael, boa noite. O adequado é o assunto estar disciplinado no contrato.
Além da orientação da SEGES, há também deliberações do TCU sobre o assunto.
Em face das dúvidas, fizemos solicitações de consultas jurídicas. Penso que o assunto está bem abordado nos pareceres.
[15 - Parecer PRFN-4ªR 1947-2022-Alíquotas médias no Lucro Real e Simples.pdf](https://gestgov.discourse.group/uploads/short-url/b19rIKJqVZv99oizk2EiQ8vBu46.pdf) (1007,1,KB)
[30 - Parecer PGFN 16400-2022-Repactuação aliquotas médias PIS-Cofins-Não do Simples.pdf](https://gestgov.discourse.group/uploads/short-url/j3jd9tJZz7m0azc0DSuRvgmAIxP.pdf) (252,1,KB)
[38 - Parecer PRFN-4ªR nº 956-2023 - PIS-Cofins-Lucro Real-Como operacionalizar.pdf](https://gestgov.discourse.group/uploads/short-url/fJS6zkkonNw9rvRPrwemsaScskH.pdf) (241,7,KB)
[Parecer nº 00003-2023-CNMLC-CGU-AGU-Regime não cumulativo PIS-Cofins.pdf](https://gestgov.discourse.group/uploads/short-url/iOgeBSm4OkTmLkRPlyUvjn5ga19.pdf) (300,0,KB)
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### Author:  [@Rafael\_Nogueira\_Barr](https://gestgov.discourse.group/u/Rafael_Nogueira_Barr)
#### Post date: [Janeiro 30, 2024, 12:18pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/majoracao-de-pis-cofins-na-repactuacao-aliquotas-efetivas-utilizadas-tanto-na-analise-inicial-como-na-repactuacao/25894/4 "2024-01-30T12:18:52Z")
Prezado,
esclarecido.
Obrigado, Alok, pela contribuição.
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### Author:  [@Rafael\_Nogueira\_Barr](https://gestgov.discourse.group/u/Rafael_Nogueira_Barr)
#### Post date: [Janeiro 30, 2024, 12:21pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/majoracao-de-pis-cofins-na-repactuacao-aliquotas-efetivas-utilizadas-tanto-na-analise-inicial-como-na-repactuacao/25894/5 "2024-01-30T12:21:45Z")
Sugerirei o registro da conclusão do Parecer abaixo nos processo de contratação com mão de obra de dedicação exclusiva:
“Variação da alíquota média efetivamente recolhida das contribuições PIS/COFINS, no regime tributário não cumulativo. Para menos, exige-se da Administração a correção da Planilha de Custos e Formação de Preços, no momento oportuno (repactuação ou prorrogação). Para mais, aguarda-se, em virtude da possibilidade de incidência do instituto da ‘preclusão lógica’ (§7 do art. 57 da INSeges/MP n 05, de 2017, c/c o Acórdão n 1.827/2008 - TCU - Plenário), a formalização do pedido pela contratada, para, se procedente for, proceder à correção de eventual distorção de preços constantes da Planilha.”
Muito obrigado.
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### Author:  [@JUSTO](https://gestgov.discourse.group/u/JUSTO)
#### Post date: [Janeiro 30, 2024, 12:48pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/majoracao-de-pis-cofins-na-repactuacao-aliquotas-efetivas-utilizadas-tanto-na-analise-inicial-como-na-repactuacao/25894/6 "2024-01-30T12:48:24Z")
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