Locação de veículos. Modalidade. TP, CP ou Pregão

Prezados, boa noite.

Eu tenho visto que alguns órgãos estão licitando locação de veículos por TP ou CP, em detrimento do Pregão. Gostaria de saber da opinião dos colegas e tbm sobre como o TCU e outros TC’s têm se posicionado quanto a isso.
Grato.

Edson C. P. Sousa
Prefeitura de Ipueiras

Boa tarde, o TCU entende pela utilização obrigatória do pregão quando se tratar de serviços comuns.
Na minha opinião, utilizar outras modalidades para o serviço de locação só seria possível se devidamente motivada.

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Edson,

Em primeiro lugar, entendi que quando fala em Pregão, imagino que seja o eletrônico.

Quando se trata de compras públicas existe um foco na transparência e no uso de recursos, razão para o alto grau de formalismo, sem muito espaço para discricionariedade. A prioridade, pelo menos no âmbito federal, tem sido reduzir custos e agilizar procedimentos, seja por meio da revisão de normas ou da introdução de TI, que resultou, podemos dizer, na implementação do Pregão do Eletrônico, uma “evolução” das modalidades de licitação.

Se as característica da compra permitem escolher entre TP, CP ou PE, a menos que exista uma especificidade relacionada ao objeto ou restrições no órgão, sejam técnicas, administrativas ou normativas; em detrimento ao uso do pregão, é natural escolher aquela modalidade que proporcione maior transparência e publicidade dos atos, amplie a competição e dê maior celeridade ao processo.

Sendo assim, o PE leva vantagem devido a redução de prazos e exigências de documentos, participação à distância pela Internet tanto dos licitantes como de qualquer cidadão, que poderá acompanhar o desenvolvimento da sessão e dos atos praticados. O PE também é considerando uma ferramenta importante no combate à corrupção devido as suas características que, em tese, dificultam o uso de artifícios na tentativa de burlar a competição por meio de conluios e da formação de cartéis.

Em pesquisa rápida ao Painel de Preços para “Locação de veículos”, constatei que mais de 90% das licitações realizadas nos últimos 180 dias utilizaram a modalidade Pregão Eletrônico, o que nos leva a pensar que o uso de TP ou CP são exceções e não uma tendência, cabendo uma análise desses Editais para entender a situação particular de cada um, objeto e órgão, que levou a essa escolha. Também dei uma olhada no aplicativo de pesquisa do TCU e, embora existam vários Acórdãos recentes para esse objeto, não encontrei nada tratando especificamente da discussão sobre a modalidade mais adequada, já que, afinal, trata-se de um serviço comum.

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Obrigado pela atenção. Foi de grande serventia o seu comentário.