Liminar sobre a desoneração da folha de pagamento 2024

Bom dia pessoal,

Com a decisão do ministro Cristiano Zanin, a empresa solicitou em caráter de urgência, reequilíbrio do valor atual do contrato.

Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos

Liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril.

É prudente aguardar o desenrolar da questão da desoneração ou já devemos apostilar o contrato para reequilibrar o valor?

Alguém já está analisando contrato com essa situação?

Atenciosamente,

Sheila.

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Boa Tarde Sheila,

A meu ver a decisão do Ministro tem efeito imediato e a própria receita federal já divulgou nota determinando a suspensão da desoneração. Desta maneira entendo ser necessário conceder o reequilíbrio, sempre com a ressalva de que, caso a decisão seja revogada, a tributação retornará ao status anterior.

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Por aqui vamos tentar rejeitar os pedidos de reequilíbrio, diante dessa notícia:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/05/16/acordo-mantem-desoneracao-para-empresas-e-municipios-em-2024#:~:text=O%20anúncio%20foi%20feito%20pelo,gradual%20a%20partir%20de%202025.

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Boa tarde, Leonardo.

Sim, mas como é uma situação que ainda está em discussão e poderia ser revogada a qualquer tempo, preferimos aguardar.
E de fato, a desoneração será mantida neste ano de 2024.

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Boa tarde, Talita.

Agradeço a informação.

Mais uma notícia:

downloadPeca (2) (1).pdf (103,9,KB)

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