# Licitação modalidade Pregão fracassado **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Created:** [Agosto 1, 2024, 2:31pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/licitacao-modalidade-pregao-fracassado/28979 "2024-08-01T14:31:48Z")\ **Posts on this page:** 4\ **Page:** 1
**Author:** ![adalberto\_Cazarin](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/adalberto_cazarin/32/8483_2.png) [@adalberto\_Cazarin](https://gestgov.discourse.group/u/adalberto_Cazarin)\ **Post date:** [Agosto 1, 2024, 2:31pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/licitacao-modalidade-pregao-fracassado/28979/1 "2024-08-01T14:31:48Z")
Bom dia Caros colegas não estamos encontrando nada sobre quais procedimentos adotar quando uma licitação for declarada fracassada, podemos republicar o procedimento para possibilitar novos participantes no prazo legal? ---
**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\ **Post date:** [Agosto 7, 2024, 10:13pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/licitacao-modalidade-pregao-fracassado/28979/2 "2024-08-07T22:13:13Z")
@adalberto_Cazarin, A publicação de nova licitação tem o mesmo amparo da primeira licitação, que restou fracassada. Não existe amparo legal específico para a repetição do certame. Vocês podem também realizar a contratação direta por dispensa de licitação, com base no art. 75, III. Mas antes de republicar ou contratar diretamente, analise por qual motivo houve o fracasso da licitação. Se for por erro no edital ou na estimativa de preços, por exemplo, não cabe contratação direta. ---
**Author:** ![dhannyfernanda](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/dhannyfernanda/32/281_2.png) [@dhannyfernanda](https://gestgov.discourse.group/u/dhannyfernanda)\ **Post date:** [Março 2, 2026, 6:17pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/licitacao-modalidade-pregao-fracassado/28979/3 "2026-03-02T18:17:15Z")
Ronaldo, A possibilidade contida no inciso III, art. 75 pode ser utilizada somente após republicação do Pregão? Carece de parecer jurídico anterior a adoção da contratação direta? E, deve ser realizado modalidade eletrônica, com disputa? ---
**Author:** ![Linea\_Silva](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/linea_silva/32/1013_2.png) [@Linea\_Silva](https://gestgov.discourse.group/u/Linea_Silva)\ **Post date:** [Março 5, 2026, 8:20pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/licitacao-modalidade-pregao-fracassado/28979/4 "2026-03-05T20:20:12Z")
> [@dhannyfernanda](#): > > A possibilidade contida no inciso III, art. 75 pode ser utilizada somente após republicação do Pregão? Não. Pode ser que você esteja se confundindo com esta regra da IN 67/2021, que se refere a DL anterior fracassada, para órgãos SISG: _Art. 22. No caso do procedimento restar fracassado, o órgão ou entidade poderá:_ _ **I - republicar o procedimento** ;_ _II - fixar prazo para que os fornecedores interessados possam adequar as suas propostas ou sua situação no que se refere à habilitação; ou_ _III - valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas._ > [@dhannyfernanda](#): > > E, deve ser realizado modalidade eletrônica, com disputa? Não. O professor Ronaldo respondeu aqui: [Dispensa de Licitação com base no inciso III do art. 75 Lei 14133/2021 - #2 de ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/t/dispensa-de-licitacao-com-base-no-inciso-iii-do-art-75-lei-14133-2021/22664/2) > [@dhannyfernanda](#): > > Carece de parecer jurídico anterior a adoção da contratação direta? Não sei. Perguntei pra NelcaLM, e parece que ela verificou não haver consenso entre os colegas 😅 Então minha sugestão é: se você tiver qualquer dúvida jurídica específica para o caso concreto, envia para consultoria, para não correr o risco de descumprir o inciso III do art. 72: _Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos: I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo; II - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 desta Lei; **III - parecer jurídico e pareceres técnicos** , se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;_ _IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;_ _V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária; VI - razão da escolha do contratado; VII - justificativa de preço; VIII - autorização da autoridade competente._ O mais importante é investigar por qual razão o pregão fracassou, como o professor disse ali. Até porque, se o problema tiver sido o valor estimado, a tendência é fracassar a DL também, já que, para a DL do inciso III, é necessário manter TODAS as condições definidas no edital da licitação fracassada, inclusive o valor estimado. Leituras sugeridas: [https://tce.ro.gov.br/Licitacao/arquivos/Arquivos/Arquivo\_DISPE\_42025\_29-08-25112354Parec.pdf](https://tce.ro.gov.br/Licitacao/arquivos/Arquivos/Arquivo_DISPE_42025_29-08-25112354Parec.pdf) > **[5c6d4c5e4b6e59f8399aede047bc509a.pdf](https://www.imigrante-rs.com.br/public/admin/globalarq/licitacao/arquivo/5c6d4c5e4b6e59f8399aede047bc509a.pdf)** > > 275.42 KB > [@Dispensa com base no art. 75, III](https://gestgov.discourse.group/t/dispensa-com-base-no-art-75-iii/34002): > > Boa tarde, Estou em busca de orientações sobre a formalização de dispensa para aquisição de alguns item de um Pregão Eletrônico que fracassaram. Queria um check list ou algo parecido que me instrua sobre os passos a seguir para uma instrução mais segura. Agradeço por contribuições. Kerley Cristhina DIRAD Câmara Municipal de Patos de Minas