# ISSQN, para serviços de desenvolvedor de software
**URL:** https://gestgov.discourse.group/t/issqn-para-servicos-de-desenvolvedor-de-software/23811
**Category:** NELCA
**Tags:** tic
**Created:** [Julho 21, 2023, 2:05pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/issqn-para-servicos-de-desenvolvedor-de-software/23811 "2023-07-21T14:05:00Z")
**Posts on this page:** 6
**Page:** 1
### Author:  [@GARRCEZ](https://gestgov.discourse.group/u/GARRCEZ)
#### Post date: [Julho 21, 2023, 2:05pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/issqn-para-servicos-de-desenvolvedor-de-software/23811/1 "2023-07-21T14:05:00Z")
Bom dia, nelcanianos. Preciso de base legal para o seguinte problema com o ISSQN.
O Município A, contrata uma empresa, com sede no município B, para desenvolver um software. A empresa desenvolve o software **na sua sede** , localizada no município B.
Pergunto: quando a empresa for emitir a nota fiscal, o ISSQN será fonte de receita do município A ou B?
---
### Author:  [@licitacoescamaranes](https://gestgov.discourse.group/u/licitacoescamaranes)
#### Post date: [Julho 21, 2023, 2:21pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/issqn-para-servicos-de-desenvolvedor-de-software/23811/2 "2023-07-21T14:21:56Z")
Deve-se consultar qual o item de serviço prestado na lei do ISS, cada item tem suas especificidades e cobrança no local da empresa ou onde o serviço foi prestado. [https://www.planalto.gov.br/ccivil\_03/leis/lcp/lcp116.htm](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm)
---
### Author:  [@GARRCEZ](https://gestgov.discourse.group/u/GARRCEZ)
#### Post date: [Julho 21, 2023, 7:59pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/issqn-para-servicos-de-desenvolvedor-de-software/23811/3 "2023-07-21T19:59:31Z")
Obrigado, de certa forma a regra eu sei, no entanto, existe o local fica complicado para identificar, tem desenvolver ali, aqui, acolá, em todo lugar, menos no local do tomador dos serviços. Acredito que o contrato público deva resolver isso, caso ele defina o local da prestação dos serviços, independentemente onde estejam os desenvolvedores. É isso?
---
### Author:  [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)
#### Post date: [Julho 24, 2023, 7:21pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/issqn-para-servicos-de-desenvolvedor-de-software/23811/4 "2023-07-24T19:21:29Z")
@GARRCEZ,
Em 2021 o STF definiu que incide ISS sobre software, e não ICMS. E em 2023 a RFB editou norma sobre isto.
> **[Maioria no STF decide que incide ISS sobre licenciamento de softwares...](https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/maioria-no-stf-decide-que-incide-iss-sobre-licenciamento-de-softwares-personalizados-03122021)**
>
> O STF formou maioria para reconhecer a constitucionalidade da incidência de ISS sobre contratos de licenciamento de softwares.
> **[Mudança na tributação sobre software deve provocar batalha jurídica](https://www.metropoles.com/negocios/advogados-preveem-judicializacao-com-aumento-da-tributacao-de-software)**
>
> Decisão do STF classifica software como serviço, e não mercadoria, o que gera aumento da tributação e deve afetar o caixa de várias empresas
A LCP 116 fixa que:
> Art. 3o O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local: [(Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp157.htm#art1) [(Vide ADIN 3142)](http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADI&documento=&s1=3142&numProcesso=3142)
E não me parece que o desenvolvimento de software entre nas exceções dos incisos I a XXV do Art. 3º.
Inclusive, consta da lista anexa da PCL 116 os seguintes serviços tributados pelo ISS:
_1.04 - Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo **tablets** , **smartphones** e congêneres. [(Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp157.htm#art3)_
_1.05 – Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação._
---
### Author:  [@GARRCEZ](https://gestgov.discourse.group/u/GARRCEZ)
#### Post date: [Julho 24, 2023, 9:00pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/issqn-para-servicos-de-desenvolvedor-de-software/23811/5 "2023-07-24T21:00:22Z")
Obrigado, Ronaldo, nesse intervalo, fui orientado a verificar o TR, para saber onde os serviços seriam prestados, e o TR cita o município do contratante ou local que ele indicar. Com base nessa informação, define que o ISS é do Município contratante, pois não houve manifestação de mudança de local. Agradeço todas as pílulas jurídicas indicadas para tratar esse fato.
---
### Author:  [@GARRCEZ](https://gestgov.discourse.group/u/GARRCEZ)
#### Post date: [Janeiro 9, 2024, 1:59pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/issqn-para-servicos-de-desenvolvedor-de-software/23811/6 "2024-01-09T13:59:26Z")
Grato, sua orientação foi valiosa.