# Intempestividade ou não na apresentação de recurso contra decisão de declaração de vencedor em pregão eletrônico

**URL:** <https://gestgov.discourse.group/t/intempestividade-ou-nao-na-apresentacao-de-recurso-contra-decisao-de-declaracao-de-vencedor-em-pregao-eletronico/14156>\
**Category:** NELCA\
**Created:** [Julho 2, 2021, 6:53pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/intempestividade-ou-nao-na-apresentacao-de-recurso-contra-decisao-de-declaracao-de-vencedor-em-pregao-eletronico/14156 "2021-07-02T18:53:28Z")\
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**Author:** ![gilmargrossl](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/gilmargrossl/32/5309_2.png) [@gilmargrossl](https://gestgov.discourse.group/u/gilmargrossl)\
**Post date:** [Julho 2, 2021, 6:53pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/intempestividade-ou-nao-na-apresentacao-de-recurso-contra-decisao-de-declaracao-de-vencedor-em-pregao-eletronico/14156/1 "2021-07-02T18:53:28Z")

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Prezados, boa tarde

Solicito a ajuda dos colegas.

Estou na função de pregoeiro e com a seguinte situação em um pregão eletrônico:

O pregoeiro declarou a empresa “X” vencedora do pregão eletrônico;

Aberto o prazo para manifestação de intenção de recorrer no sistema;

A empresa “Y” manifestou a intenção de recorrer;

A empresa “Y” apresentou o recurso;

A empresa “X” apresentou as contrarrazões;

A autoridade superior em 11/06 decidiu por conhecer do recurso em parte no mérito acolher e desclassificar a empresa “X” por descumprimento de item do edital referente a proposta de preço. No dia 11/06 no sistema licitações e a empresa “X” foi desclassificada e na mesma data a decisão da autoridade superior foi publicada no Diário Oficial do Município;

O pregoeiro retomou a sessão do pregão eletrônico em 15/06;

O pregoeiro declarou a empresa “Y” vencedora do pregão eletrônico em 18/06;

Aberto o prazo para manifestação de intenção de recorrer no sistema;

A empresa “X” manifestou a intenção de recorrer em 18/06 contra a desclassificação de sua proposta na decisão anterior da autoridade superior;

A empresa “X” apresentou o recurso em 23/06;

A empresa “Y” apresentou as contrarrazões;

A legislação do edital foi a Lei 8.666/93, e na Lei 10.520/02 e no Decreto 10.024/19.

Minhas dúvidas:

1. A autoridade superior em 11/06 decidiu por conhecer do recurso em parte no mérito desclassificar a empresa “X” por descumprimento de item do edital referente a proposta de preço.

No dia 11/06 no sistema licitações e a empresa “X” foi desclassificada e na mesma data a decisão da autoridade superior foi publicada no Diário Oficial do Município.

Qual é o momento para a empresa “X” apresentar recurso contra a decisão da autoridade superior?

1. O pregoeiro declarou a empresa “Y” vencedora do pregão eletrônico em 18/06.

A empresa “X” manifestou a intenção de recorrer em 18/06 contra a desclassificação de sua proposta de preços em decisão anterior da autoridade superior (11/06);

A empresa “X” apresentou o recurso em 23/06;

A empresa “X” pode nesse momento manifestar a intenção de recorrer contra a desclassificação de sua proposta em decisão anterior da autoridade superior? A empresa “X” pode apresentar recurso?

1. Nesse caso que trata de um pregão eletrônico em que a empresa “X” num primeiro momento foi declarada vencedora pelo pregoeiro, e após a apresentação de recurso pela empresa “Y” a autoridade superior decidiu por conhecer do recurso e em parte no mérito acolher e desclassificar a proposta de preços da empresa “X”, qual é o memento da empresa “X” apresentar recurso contra essa desclassificação de sua proposta?

2. Levando em consideração que a desclassificação da proposta da empresa “X” pela autoridade superior foi em 11/06 e o pregoeiro declarou a empresa “Y” vencedora do pregão eletrônico em 18/06, o recurso apresentado pela empresa “X” em 23/06 contra a desclassificação de sua proposta em decisão anterior da autoridade superior é tempestivo ou intempestivo?

Favor trazer os fundamentos legais de suas contribuições.

Antecipadamente agradeço.

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**Author:** ![Linea\_Silva](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/linea_silva/32/1013_2.png) [@Linea\_Silva](https://gestgov.discourse.group/u/Linea_Silva)\
**Post date:** [Julho 2, 2021, 11:29pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/intempestividade-ou-nao-na-apresentacao-de-recurso-contra-decisao-de-declaracao-de-vencedor-em-pregao-eletronico/14156/2 "2021-07-02T23:29:40Z")

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~~Parece~~~~ me ~~~~que~~ o ~~que~~~~ empresa ~~~~X~~~~ est ~~á~~ requerendo ~~~~é~~  ~~uma~~~~ an ~~~~á~~~~ lise ~~do~~ chamam ~~de~~ Reconsidera ~~çã~~ o~~.

No tópico [Admissibilidade de Recurso de Reconsideração sobre Decisão de Autoridade Competente - Pregão Eletrônico](https://gestgov.discourse.group/t/admissibilidade-de-recurso-de-reconsideracao-sobre-decisao-de-autoridade-competente-pregao-eletronico/6632) ~~suscitei~~~~ a ~~~~d~~~~ ú ~~~~vida~~~~ sobre ~~~~o~~~~ prazo ~~~~para~~~~ esse ~~~~tipo~~~~ de ~~~~Pedido~~ , ~~j~~~~ á ~~~~ que ~~~~a~~~~ 8666 ~~~~é~~  ~~silente~~~~ , ~~~~ e ~~um colega~~ apresentou ~~um decreto que menciona o prazo de 1~~ ano~~.

~~O~~~~ t ~~~~ó~~~~ pico ~~~~faz~~~~ lembrar ~~~~tamb~~~~ é ~~~~m~~~~ que ~~~~,~~  ~~desta~~ Reconsideração, não caberia decisão do mesmo pregoeiro, mas somente da autoridade competente. Assim sendo, Reconsideração seria diferente de Recurso em mais de um aspecto.

Obs.: tópico pertinente: [Recurso no pregão](https://gestgov.discourse.group/t/recurso-no-pregao/5123)

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**Author:** ![gilmargrossl](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/gilmargrossl/32/5309_2.png) [@gilmargrossl](https://gestgov.discourse.group/u/gilmargrossl)\
**Post date:** [Julho 3, 2021, 12:35am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/intempestividade-ou-nao-na-apresentacao-de-recurso-contra-decisao-de-declaracao-de-vencedor-em-pregao-eletronico/14156/3 "2021-07-03T00:35:29Z")

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Olá Linea.  
Grato por sua contribuição.