# Institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado

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**Category:** Estratégia, Programa, Avaliação, Indicadores...\
**Created:** [Maio 29, 2020, 11:20am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/institui-o-programa-de-gestao-estrategica-e-transformacao-do-estado/7610 "2020-05-29T11:20:12Z")\
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DECRETO Nº 10.382, DE 28 DE MAIO DE 2020

Institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, altera o [Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Decreto/D9739.htm), que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e remaneja, em caráter temporário, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE para o Ministério da Economia.

> **[Inicial - DOU - Imprensa Nacional](http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.382-de-28-de-maio-de-2020-259144093)**
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> Portal da Imprensa Nacional do Brasil. Diário Oficial da União.