# Inss e fgts e direitos trabalhista nos contratos de serviços de engenharia

**URL:** <https://gestgov.discourse.group/t/inss-e-fgts-e-direitos-trabalhista-nos-contratos-de-servicos-de-engenharia/32347>\
**Category:** NELCA\
**Tags:** engenharia\
**Created:** [Maio 13, 2025, 8:49pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/inss-e-fgts-e-direitos-trabalhista-nos-contratos-de-servicos-de-engenharia/32347 "2025-05-13T20:49:02Z")\
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**Author:** ![GARRCEZ](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/garrcez/32/2073_2.png) [@GARRCEZ](https://gestgov.discourse.group/u/GARRCEZ)\
**Post date:** [Maio 13, 2025, 8:49pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/inss-e-fgts-e-direitos-trabalhista-nos-contratos-de-servicos-de-engenharia/32347/1 "2025-05-13T20:49:02Z")

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Boa tarde todas e todas equipe NELCA. Estão precisando de sugestões de materiais didáticos que tratam da documentação que deve ser cobrada nos contratos de manutenção e reforma predial.

1. É obrigatório a empresa citar o Contratante como tomador de serviços?
2. FGTS digital, entender sua leitura e análise;
3. INSS dos empregados, avulson, do engenheiro como prestador de serviços, etc.
4. 11 % retenção.
5. Como analisar o valor dos gastos com mão de obra, citado na Nota Fiscal para efeito de cálculo dos 11%, e a folha de pagamento dos empregados.
6. Exemplo: Nota Fiscal cita R$ 500.000,00 (mão de obra)
7. Folha de Pagamento é R$ 30.000,00  
Sei que tem bons cursos e bons materiais, mas uma dica ajuda na decisão.  
Obrigado quem puder ajudar.

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**Author:** ![FranklinBrasil](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/franklinbrasil/32/152_2.png) [@FranklinBrasil](https://gestgov.discourse.group/u/FranklinBrasil)\
**Post date:** [Maio 16, 2025, 9:21pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/inss-e-fgts-e-direitos-trabalhista-nos-contratos-de-servicos-de-engenharia/32347/2 "2025-05-16T21:21:58Z")

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Oi, @GARRCEZ

Recomendo o livro [Terceirização na Administração Pública: Boas Práticas e Atualização à Luz da Nova Lei de Licitações](https://digital.editoraforum.com.br/livro/terceirizacao-na-administracao-publica-4344/1) especialmente o artigo “As seis regras de ouro da fiscalização administrativa de contratos” da professora @FlavianaPaim

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**Author:** ![GARRCEZ](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/garrcez/32/2073_2.png) [@GARRCEZ](https://gestgov.discourse.group/u/GARRCEZ)\
**Post date:** [Maio 19, 2025, 8:24pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/inss-e-fgts-e-direitos-trabalhista-nos-contratos-de-servicos-de-engenharia/32347/3 "2025-05-19T20:24:07Z")

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FRANKLIN, obrigado.  
sugestão. Vamos criar um partido político. Tenho certeza que podemos melhorar o Brasil.  
Tem muita gente no controle que gostaria de vê as coisas acontecerem de forma mais justa.  
Obrigado pela dica do livro.  
Se não for possível um partido, quem sabe um Instituto voltado a administração pública.