Uma empresa, contratada por uma Autarquia Estadual, contudo ao ser solicitado o empenho, 2 meses depois para essa empresa, o Setor financeiro descobre que ela foi declarada inidônea por um órgão da esfera federal. Pergunta: Pode ser elaborada a Nota de Empenho, visto que o Contrato encontra-se em vigência e a inidoneidade foi de declarada pro orgão de esfera diferente?
Anthony, a inidoneidade atinge toda a Administração Pública. Mas, se a declaração ocorreu DEPOIS de assinado o contrato, não afeta necessariamente a avença já assinada.
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Grato, pela resposta.