Índice para contratação de serviço de brigada de incêndio

NELCA
1

Bom dia, colegas!
Um colega da área demandante está em dúvida de qual índice de reajuste utilizar no Termo de Referência para a nova contrtação de brigada de incêndio, pois nossos contratos anteriores não previam reajuste de materiais e insumos. Qual seria o mais adequado, mais específico?Qual vocês usam? Obrigada

2

@talita.borges!

Esse tipo de material não possui índice específico. Sendo assim, terá que usar um índice geral mesmo.

Lembrando que o Decreto nº 9.507, de 2018, veda a adoção de índices gerais somente na parcela do contrato que se refere à locação de mão de obra, já que para isto aplicamos a repactuação e não o reajuste por índice.

Art. 7º É vedada a inclusão de disposições nos instrumentos convocatórios que permitam:

I - a indexação de preços por índices gerais, nas hipóteses de alocação de mão de obra;

Mas no seu caso, trata-se dos materiais acessórios e não da parte da mão de obra. Então penso ser possível a adoção de índice geral.

A Advocacia-Geral da União já pacificou isto, inclusive, mediante a Orientação Normativa nº 23, de 2009:

“O EDITAL OU O CONTRATO DE SERVIÇO CONTINUADO DEVERÁ INDICAR O CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS, SOB A FORMA DE REAJUSTE EM SENTIDO ESTRITO, ADMITIDA A ADOÇÃO DE ÍNDICES GERAIS, ESPECÍFICOS OU SETORIAIS, OU POR REPACTUAÇÃO, PARA OS CONTRATOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PELA DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA VARIAÇÃO DOS COMPONENTES DOS CUSTOS.”

A Instrução Normativa SEGES nº 5, de 2017, por exemplo, indica o IPCA para os casos onde não exista índice setorial ou específico.

Anexo IX, 7. b) quando o contrato contiver previsões de que os reajustes dos itens envolvendo insumos (exceto quanto a obrigações decorrentes de Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho e de lei) e materiais serão efetuados com base em índices oficiais, previamente definidos no contrato, que guardem a maior correlação possível com o segmento econômico em que estejam inseridos tais insumos ou materiais ou, na falta de qualquer índice setorial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE); e

1 curtida
3

Olá Talita, bom dia!

Em maio/2020, finalizamos a licitação de Brigada de Incêndio do Ministério da Economia e utilizamos o IPCA para materiais e equipamentos.

Estou à disposição.

Atenciosamente,

4

Muito obrigada, eu não vivo sem esse grupo !