# Incidência dos custos de funcionário ausente sobre a hora extra
**URL:** https://gestgov.discourse.group/t/incidencia-dos-custos-de-funcionario-ausente-sobre-a-hora-extra/15719
**Category:** NELCA
**Created:** [Outubro 25, 2021, 9:36pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/incidencia-dos-custos-de-funcionario-ausente-sobre-a-hora-extra/15719 "2021-10-25T21:36:15Z")
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### Author:  [@Selic\_tre-mg](https://gestgov.discourse.group/u/Selic_tre-mg)
#### Post date: [Outubro 25, 2021, 9:36pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/incidencia-dos-custos-de-funcionario-ausente-sobre-a-hora-extra/15719/1 "2021-10-25T21:36:15Z")
Boa noite.
Nas licitações de contratação de serviços com cessão de exclusiva de mão de obra, como conservação e limpeza, portaria e mensageria, utilizamos a planilha no modelo da IN05.
Os custos ordinários são cobertos por recursos do orçamento do próprio órgão. Para cobrir os custos extraordinários (horas-extras, vale-alimentação e vale-transporte) recebemos recursos para cobrir estas despesas, sem usar o orçamento do órgão.
Assim a Planilha da IN05 é dividida em ordinária e extraordinária.
Entendemos que trata-se de uma mesma planilha, razão pela qual o licitante deve cotar no montante A, os mesmos índices percentuais para ambas as planilhas (a ordinária, cujos custos são cobertos pelo orçamento do próprio órgão; e a extraordinária, cujos custos são cobertos pelo orçamento recebido do outro órgão).
Não obstante, estamos em uma licitação em que o licitante zerou os percentuais do grupo “B” do montante “A”, para auxílio doença, licenças maternidade/paternidade, faltas legais, acidente de trabalho e aviso prévio, informando os percentuais para férias e abono e 13º salário.
Entendemos que ele não pode fazer isso, sob pena de ficar inexequível sua proposta.
Gostaria de saber se nosso entendimento está correto. Alguém pode nos ajudar?
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### Author:  [@Marcos25](https://gestgov.discourse.group/u/Marcos25)
#### Post date: [Outubro 26, 2021, 12:18am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/incidencia-dos-custos-de-funcionario-ausente-sobre-a-hora-extra/15719/2 "2021-10-26T00:18:26Z")
Já foi feita diligência ao licitante quanto ao fato?
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### Author:  [@Selic\_tre-mg](https://gestgov.discourse.group/u/Selic_tre-mg)
#### Post date: [Outubro 26, 2021, 6:49pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/incidencia-dos-custos-de-funcionario-ausente-sobre-a-hora-extra/15719/3 "2021-10-26T18:49:41Z")
Não estou seguro quanto a diligência.
Devo solicitar a empresa esclarecimentos sobre sua planilha, quanto aos fundamentos fáticos e jurídicos que ele entende procedentes, para afirmar que não incidem sobre as horas-extras o auxílio-doença, as faltas legais, as licienças maternidade/paternidade, o acidente de trabalho?
Na sessão pública o licitante reconheceu a incidência do aviso prévio, já havia reconhecido a incidência das férias e do abono e do 13º salário.