Publiquei um edital de tomada de preços com a seguinte cláusula:
4.4. - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, cópia autenticada em cartório competente, por publicação em órgão da imprensa oficial ou por cópias autenticadas pela Comissão de Contratação, desde que sejam apresentados os originais.
A empresa A apresentou 03 atestados de capacidade técnica sem autenticação em cartório e nem pela comissão, mas os atestados tinham um QR Code no final onde abria o documento original. Considerando que os atestados estavam registrados no CREA e 01 deles foi emitido pelo próprio órgão, foi realizada diligência e comprovou-se a veracidade dos mesmos. Então os atestados foram aceitos.
Logo após foi publicada a ata de julgamento de habilitação e a empresa B entrou com recurso contra a empresa A por ela não ter apresentado os documentos conforme solicitado no edital. Seria correto a inabilitação ou poderia ter feito a diligência.
Considerando que só tem essas 02 empresas habilitadas.
Eu abriria mão do excesso de formalismo.
até pq em tempos de documentos digitais o apresentado pode ser digital ( ≠ digitalizado) e portanto ser O(!) original (cópia de original digital é original).
EU! entendo que pra ser original todos deveriam ter assinatural digital (com direito a cópia do certificado/chave pública), mas o estado da arte atual não é assim, na maioria dos casos somente trazem um código de autenticação pra verificar no site da organização pra autenticar esse código e, na maioria das vezes, ter acesso ao documento, dai dá pra confrontar o apresentado com o “original”, assim é no site do CREA, inclusive no SEI! usado por um monte de órgãos públicos.
Sugiro a leitura desse tópico do Nelca 1.0 sobre o tema
Documentos sem autenticação - novas regras
https://groups.google.com/g/nelca/c/Q7eOPnPfv3E/m/0KGIrvxhBAAJ
A sexta, 17/11/2023, 20:10, Rithyene Gomes via GestGov <notifications@gestgov1.discoursemail.com> escreveu: