# In seges/mgi nº 190/2024 **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Created:** [Dezembro 6, 2024, 3:15pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/in-seges-mgi-n-190-2024/30724 "2024-12-06T15:15:01Z")\ **Posts on this page:** 6\ **Page:** 1
**Author:** ![Telma\_Moraes](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/telma_moraes/32/8525_2.png) [@Telma\_Moraes](https://gestgov.discourse.group/u/Telma_Moraes)\ **Post date:** [Dezembro 6, 2024, 3:15pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/in-seges-mgi-n-190-2024/30724/1 "2024-12-06T15:15:01Z")
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a relação dos serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra aptos à aplicação da redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais, de que trata o art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-seges/mgi-n-190-de-5-de-dezembro-de-2024-600025261](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-seges/mgi-n-190-de-5-de-dezembro-de-2024-600025261) ---
**Author:** ![Isa.miranda90](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/isa.miranda90/32/13168_2.png) [@Isa.miranda90](https://gestgov.discourse.group/u/Isa.miranda90)\ **Post date:** [Fevereiro 26, 2025, 6:57pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/in-seges-mgi-n-190-2024/30724/2 "2025-02-26T18:57:12Z")
Boa tarde pessoal! Estou fazendo o Termo Aditivo para redução de jornada, porém, estou com uma dúvida. O nosso posto de Auxiliar Administrativo já era de 40h semanais, porém, o salário era proporcional. Por exemplo, se o salário para 44h era R$ 1.900,00, pagamos o valor proporcional a 40h, R$ 1.727,27. Com a redução da jornada, efetivamente, devo atualizar o valor para R$ 1.900,00 e começar a pagar o valor referente à 44h semanais ou posso deixar da maneira que está? Essa situação não ficou clara na IN, apenas que a alteração da jornada de trabalho não implica na redução do valor do posto. Se puderem me ajudar, agradeço. ---
**Author:** ![FranklinBrasil](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/franklinbrasil/32/152_2.png) [@FranklinBrasil](https://gestgov.discourse.group/u/FranklinBrasil)\ **Post date:** [Fevereiro 27, 2025, 4:11pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/in-seges-mgi-n-190-2024/30724/3 "2025-02-27T16:11:31Z")
Oi, @Isa.miranda90 Sem respaldo normativo, eu não faria mudanças no preço do contrato. Essa é uma questão a ser resolvida com lastro no regulamento - ou instruções claras de quem fez o regulamento. ---
**Author:** ![Isa.miranda90](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/isa.miranda90/32/13168_2.png) [@Isa.miranda90](https://gestgov.discourse.group/u/Isa.miranda90)\ **Post date:** [Fevereiro 27, 2025, 4:40pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/in-seges-mgi-n-190-2024/30724/4 "2025-02-27T16:40:20Z")
Obrigada pela retorno. 🙂 ---
**Author:** ![Arthur](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/arthur/32/9030_2.png) [@Arthur](https://gestgov.discourse.group/u/Arthur)\ **Post date:** [Fevereiro 27, 2025, 10:34pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/in-seges-mgi-n-190-2024/30724/5 "2025-02-27T22:34:13Z")
Na [página de perguntas frequentes](https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/garantias-trabalhistas-para-terceirizados), há a resposta para sua dúvida: > Para os contratos já firmados com jornada de trabalho de 40 horas semanais, com previsão de remuneração proporcional em Convenção Coletiva de Trabalho, a Secretaria de Gestão e Inovação orienta que os órgãos e entidades aguardem orientações complementares que estão em elaboração. Sendo assim, não há o que fazer. Deve esperar orientações complementares da Secretaria de Gestão e Inovação. ---
**Author:** ![Isa.miranda90](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/isa.miranda90/32/13168_2.png) [@Isa.miranda90](https://gestgov.discourse.group/u/Isa.miranda90)\ **Post date:** [Fevereiro 28, 2025, 1:35pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/in-seges-mgi-n-190-2024/30724/6 "2025-02-28T13:35:40Z")
Muito obrigada Arthur! Não tinha visto isso.