Implantação de atendimento em unidades de atendimento-Referência. Poupapatpo

PGD, Teletrabalho, Home Office e Coworking
1

Prezados bom dia.
Sou do Coren MG, tem um convênio com o governo do estado de minas para fazermos atendimentos aos nossos inscritos nas unidades de atendimento integrado,Uais,onde são prestadora vários serviços ao cidadãos, como passaporte. Título e etc. Com o estado foi tranquilo, foi por convênio, pois, sem fins lucrativos,e entre entes da administração pública… Contudo, o estado por concessão passou alguns locais para a iniciativa privada. Diante do exposto, peço uma orientação. Eu penso q possa ser uma inexigibilidade, pois, apenas uma concessionária pode prestar serviço nas unidades, claro, comprovando a vantajosidade para tal. Estou certo ou não pode ser por tal via?
Desde já agradeço.
Rodrigo G. Oliveira
Assessor técnico.

2

Se haverá custo, em que não havia, creio que muda a natureza.
Particularmente considero que o caso não é de inexigibilidade, mas de dispensa:

Art. 24. É dispensável a licitação:

X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

E o meio para comprovar a vantajosidade seria uma análise com fundamento num chamamento público, descrevendo as condições do posto de atendimento, fluxo de pessoas, facilidade de acesso etc.

3

Mto obrigado, ajudou bastante.

4

Ainda, esse artigo é para locação, mas nesses modelos eles fornecem tudo,toda a esteutura, inclusive funcionários.Por isso ainda entende q é esse caminho?
O chamamento público faremos…

5

Ainda assim acho que é o caso.
Para mim é bem claro que o gestor só deve tratar uma inexigibilidade como tal com a certeza absoluta que o serviço não tem uma outra alternativa no mercado, sob pena de estar restringindo a concorrência.
É presumível a vantajosidade do ganho de escala proporcionado pela questão, mas acho que o chamamento público é uma alternativa que resguarda que foi consultado ao mercado qual seria o preço e que esta é a solução mais vantajosa, posto que fornece tudo: espaço, material, posto de serviço etc.