# Impedimento indireto - como diligenciar?

**URL:** <https://gestgov.discourse.group/t/impedimento-indireto-como-diligenciar/31815>\
**Category:** NELCA\
**Created:** [Março 28, 2025, 3:38pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/impedimento-indireto-como-diligenciar/31815 "2025-03-28T15:38:57Z")\
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**Author:** ![PatriciaGS](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/p/fbc32d/32.png) [@PatriciaGS](https://gestgov.discourse.group/u/PatriciaGS)\
**Post date:** [Março 28, 2025, 3:38pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/impedimento-indireto-como-diligenciar/31815/1 "2025-03-28T15:38:57Z")

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Prezados, boa tarde!  
Em um pregão de manutenção predial foi verificado que o licitante está com impedimento indireto registrado no Sicaf (Responsável Legal, Responsável Legal e Sócio/Admin.). A penalidade foi aplicada com fundamento legal na Lei 10.520/02.  
Neste caso de impedimento indireto, como o pregoeiro deve diligenciar para verificar indício de fraude?  
A empresa de onde se origina o impedimento indireto foi criada em 2020. A empresa que está participando do pregão em questão foi criada em 2012.

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**Author:** ![FranklinBrasil](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/franklinbrasil/32/152_2.png) [@FranklinBrasil](https://gestgov.discourse.group/u/FranklinBrasil)\
**Post date:** [Março 31, 2025, 7:53pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/impedimento-indireto-como-diligenciar/31815/2 "2025-03-31T19:53:06Z")

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Sugiro a leitura dos tópicos do Nelca que tratam do impedimento indireto

# [Ocorrência impeditiva indireta - SICAF - TCU](https://gestgov.discourse.group/t/ocorrencia-impeditiva-indireta-sicaf-tcu/9019)

# [Ocorrências no SICAF](https://gestgov.discourse.group/t/ocorrencias-no-sicaf/23944)

# [Indícios de Fraude pelo Balanço](https://gestgov.discourse.group/t/indicios-de-fraude-pelo-balanco/31717)

Vale ressaltar o recente julgado do TCU, Acórdão 2326/2024-P: É cabível inidoneidade de empresa que participa de licitação mesmo possuindo **identidades e similitudes** – em especial quadro societário, atividade principal, atividades secundárias e informações de contato – **com outra sociedade empresária impedida** temporariamente de licitar e contratar, **não importando que aquela tenha sido constituída e iniciado suas atividades anteriormente à sanção desta** , pois configura tentativa de burla à penalidade em vigor.