# Habilitação pregão eletrônico **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Created:** [Outubro 7, 2019, 6:42pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/habilitacao-pregao-eletronico/3717 "2019-10-07T18:42:06Z")\ **Posts on this page:** 10\ **Page:** 1
**Author:** ![Alex\_de\_Sa\_Oliveira](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/alex_de_sa_oliveira/32/494_2.png) [@Alex\_de\_Sa\_Oliveira](https://gestgov.discourse.group/u/Alex_de_Sa_Oliveira)\ **Post date:** [Outubro 7, 2019, 6:42pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/habilitacao-pregao-eletronico/3717/1 "2019-10-07T18:42:06Z")
Boa tarde, pessoal. Os Editais padrões da AGU trazem os seguintes pontos: **8.3. HABILITAÇÃO JURÍDICA:** (…) **8.3.6. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;** Num pregão o licitante encaminhou o contrato social apenas da 23ª alteração. Nesse sentido, deverei inabilitar a licitante por ela não ter encaminhado todas as outras consolidações/alterações anteriores? Se não inabilitar, qual seria o argumento para tanto? Obrigado, pessoal. ---
**Author:** ![Daniel\_Kraucher](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/daniel_kraucher/32/989_2.png) [@Daniel\_Kraucher](https://gestgov.discourse.group/u/Daniel_Kraucher)\ **Post date:** [Outubro 7, 2019, 7:12pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/habilitacao-pregao-eletronico/3717/2 "2019-10-07T19:12:22Z")
Boa tarde, Alex. Dá uma olhada se a empresa está com o cadastro OK no SICAF porque, caso o cadastro da empresa não apresente pendências, a licitante não precisa enviar toda a documentação para você, pois a habilitação jurídica pode ser feita só pelo SICAF: “Não ocorrendo inabilitação, o Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto nos artigos 10,11,12,13,14,15 e 16 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.” Att., Daniel UFG P.S.: se o SICAF não estiver OK, se atente para as informações do Contrato Social apresentado. Um contrato social consolidado está constando todas as alterações anteriores. A licitante não precisa enviar cada alteração. Veja que o texto diz " **acompanhados de todas as alterações OU da consolidação respectiva;** ---
**Author:** ![Alex\_de\_Sa\_Oliveira](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/alex_de_sa_oliveira/32/494_2.png) [@Alex\_de\_Sa\_Oliveira](https://gestgov.discourse.group/u/Alex_de_Sa_Oliveira)\ **Post date:** [Outubro 7, 2019, 7:23pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/habilitacao-pregao-eletronico/3717/3 "2019-10-07T19:23:19Z")
Perfeito! Consultando o SICAF eles estão “ok”, no entanto o documento de download disponível é tão somente a alteração que foi dita anteriormente. ---
**Author:** ![Daniel\_Kraucher](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/daniel_kraucher/32/989_2.png) [@Daniel\_Kraucher](https://gestgov.discourse.group/u/Daniel_Kraucher)\ **Post date:** [Outubro 7, 2019, 7:26pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/habilitacao-pregao-eletronico/3717/4 "2019-10-07T19:26:47Z")
Se contiver a consolidação, está constando todas as alterações já… ---
**Author:** ![Alex\_de\_Sa\_Oliveira](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/alex_de_sa_oliveira/32/494_2.png) [@Alex\_de\_Sa\_Oliveira](https://gestgov.discourse.group/u/Alex_de_Sa_Oliveira)\ **Post date:** [Outubro 7, 2019, 7:39pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/habilitacao-pregao-eletronico/3717/5 "2019-10-07T19:39:57Z")
Pior que é só uma alteração mesmo, mas só tem esse ponto a inabilitá-la. Enfim, estou achando um pouco drástico inabilitar apenas por esse detalhe, mas se consta no edital é porque existe algo para resguardar a Administração. Por isso minha dúvida se existiria algo(acórdãos, etc.) que pudesse abrandar esse ponto. ---
**Author:** ![Thiego](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/thiego/32/487_2.png) [@Thiego](https://gestgov.discourse.group/u/Thiego)\ **Post date:** [Outubro 7, 2019, 7:53pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/habilitacao-pregao-eletronico/3717/6 "2019-10-07T19:53:36Z")
Boa tarde Alex. **Princípio do Formalismo Moderado** , modificações (alterações) evidenciam o incremento positivo ou negativo em documento **já** existente (contrato social). O SICAF só traz a última alteração, e o edital (por alguma razão deveras importante) cobra todas as alterações. Será que somente com a última alteração do contrato social não garantiríamos a segurança jurídica que o processo requer? Frente essa dúvida, e antes de desclassificar um licitante, faculte-se ao exercício da diligenciar e solicite, ao licitante, esses documentos complementares ao contrato social (as alterações). Caso o fornecedor não envie ou essas alterações não existam, resta a certeza quanto a inabilitação. Espero ter ajudado! THIEGO RIPPEL PINHEIRO Universidade Federal a Fronteira Sul ---
**Author:** ![Alex\_de\_Sa\_Oliveira](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/alex_de_sa_oliveira/32/494_2.png) [@Alex\_de\_Sa\_Oliveira](https://gestgov.discourse.group/u/Alex_de_Sa_Oliveira)\ **Post date:** [Outubro 7, 2019, 8:11pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/habilitacao-pregao-eletronico/3717/7 "2019-10-07T20:11:57Z")
Valeu, Thiego e Daniel. Realizarei as diligências, mas com receio de que não se poderia fazer incluir documentações nas diligências. Mas ainda acho que será mais razoável efetuar. ---
**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\ **Post date:** [Outubro 7, 2019, 11:20pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/habilitacao-pregao-eletronico/3717/8 "2019-10-07T23:20:17Z")
Alex, A rigor não há vedação à adição de documentos de habilitação. A vedação legal se refere expressamente a documento ou informação “que deveria constar originariamente da proposta”. Não cabe confundir proposta com habilitação, em momento algum da licitação. Porque misturar isso na diligência? ---
**Author:** ![Alex\_de\_Sa\_Oliveira](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/alex_de_sa_oliveira/32/494_2.png) [@Alex\_de\_Sa\_Oliveira](https://gestgov.discourse.group/u/Alex_de_Sa_Oliveira)\ **Post date:** [Outubro 8, 2019, 12:19am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/habilitacao-pregao-eletronico/3717/9 "2019-10-08T00:19:41Z")
Obrigado pelos esclarecimentos, Ronaldo. Já convoquei anexo para apresentação da documentação complementar para fins de diligência. Compreendi agora ---
**Author:** ![KATIA\_DE\_CASTRO](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/katia_de_castro/32/322_2.png) [@KATIA\_DE\_CASTRO](https://gestgov.discourse.group/u/KATIA_DE_CASTRO)\ **Post date:** [Outubro 8, 2019, 2:09pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/habilitacao-pregao-eletronico/3717/10 "2019-10-08T14:09:47Z")
A ultima alteração contratual já é suficiente concordo com o posicionamento dos amigos do Grupo.