# Habilitação cumulativa - obrigatoriedade ou não? **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Created:** [Março 2, 2021, 4:56pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/habilitacao-cumulativa-obrigatoriedade-ou-nao/12124 "2021-03-02T16:56:48Z")\ **Posts on this page:** 5\ **Page:** 1
**Author:** ![Selic\_tre-mg](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/selic_tre-mg/32/1112_2.png) [@Selic\_tre-mg](https://gestgov.discourse.group/u/Selic_tre-mg)\ **Post date:** [Março 2, 2021, 4:56pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/habilitacao-cumulativa-obrigatoriedade-ou-nao/12124/1 "2021-03-02T16:56:48Z")
Boa tarde, Gostaria de saber se em uma licitação por itens, é obrigatória a habilitação sucessiva, ou seja, se o licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, fica ou não obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação. Em caso afirmativo, a habilitação cumulativa incidiria tanto na qualificação técnica como na econômico-financeira? Grata, Isabela Seção de Licitações do TRE/MG ---
**Author:** ![Marcio\_Motta](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/m/e99b99/32.png) [@Marcio\_Motta](https://gestgov.discourse.group/u/Marcio_Motta)\ **Post date:** [Março 2, 2021, 7:20pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/habilitacao-cumulativa-obrigatoriedade-ou-nao/12124/2 "2021-03-02T19:20:54Z")
Isabela, assim consta do modelo de edital de pregão para compras da AGU, de utilização obrigatória pelos órgãos integrantes do SISG: 9.20.O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis. 9.20.1.Não havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es) cuja retirada(s) seja(m) suficiente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes. Consta ainda no modelo a nota explicativa abaixo: **Nota explicativa:** O subitem acima só se aplica nas licitações por itens, e desde que o edital exija comprovação de capital mínimo ou patrimônio líquido, para fins de qualificação econômico-financeira, ou comprovação de aptidão, para fins de qualificação técnica. Na licitação por itens, as exigências de habilitação (especialmente qualificação econômico-financeira e técnica) devem ser compatíveis e proporcionais ao vulto e à complexidade de cada item. Não se pode exigir do licitante que concorre em apenas um item requisitos de qualificação econômico-financeira ou técnica correspondentes ao objeto da licitação como um todo. Todavia, quando o licitante concorre em mais de um item, compromete-se a executar concomitantemente as diversas contratações que poderão advir, de modo que, nessa hipótese, os requisitos de habilitação devem ser cumulativos, mas apenas exigíveis em relação aos itens que o licitante efetivamente venceu, e não apenas concorreu. Tal é a orientação do TCU (Acórdão n° 1.630/2009 – Plenário). No caso de a habilitação do licitante não atingir as exigências cumulativas para todos os itens (ou grupos) para os quais concorreu, então o licitante deverá ser inabilitado em algum ou alguns deles, e a escolha deve recair sobre aquele ou aqueles que representarem o menor gravame para o licitante, ou seja, os de menor valor, e só deve recair sobre os que forem suficientes para que a habilitação do licitante atinja as exigências cumulativas do item ou itens remanescentes. ---
**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\ **Post date:** [Março 2, 2021, 7:22pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/habilitacao-cumulativa-obrigatoriedade-ou-nao/12124/3 "2021-03-02T19:22:36Z")
@Selic_tre-mg ! Se a licitação foi disputada por itens isolados, costuma se entender que cada item é uma licitação independente. Assim, o mais comum é realizar a habilitação para cada item, separadamente. Mas confesso que parece uma solução bem útil o edital prever que a habilitação seria realizada com base no somatório dos itens ganhos por cada empresa. Só não sei se seria juridicamente aceitável. Salvo engano tem julgado do TCU contrário a isso. ---
**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\ **Post date:** [Março 2, 2021, 7:46pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/habilitacao-cumulativa-obrigatoriedade-ou-nao/12124/4 "2021-03-02T19:46:20Z")
Ótimo, @Marcio_Motta! Se no edital já prever isto facilita a vida, rs! ---
**Author:** ![ALE2508](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ale2508/32/4728_2.png) [@ALE2508](https://gestgov.discourse.group/u/ALE2508)\ **Post date:** [Março 17, 2021, 1:07pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/habilitacao-cumulativa-obrigatoriedade-ou-nao/12124/5 "2021-03-17T13:07:08Z")
Prezado, bom dia! Conforme minha análise feita em alguns sites e artigos, é exatamente este o entendimento. Deste modo, gostaria de saber se v.sª pode me citar algumas jurisprudências ou acórdãos mais recentes nesse sentido. Desde já, agradeço a atenção e ajuda.